Trabalho escravo no Brasil: Ministério do Trabalho pede mais de R$ 100 mil em indenizações
Você acha mesmo que a escravidão acabou ?
Os números revelam que não e preocupam bastante.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2017 foram ajuizadas 103 ações civis públicas (ACP) e firmados 217 termos de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo casos de trabalho escravo.
Entre as ações, nove são resultantes da atuação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização do trabalho escravo, que levou o MPT a pedir mais de R$ 100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo.
Quando atendidos pela Justiça, os valores são revertidos para reparar danos causados à sociedade.
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Essa atuação do grupo móvel de trabalho escravo, coordenado pelo Ministério do Trabalho e formado por representantes do MPT e de órgãos, também gerou a assinatura de 45 TACs e o pagamento de mais de R$ 512 mil em verbas rescisórias e dano moral individual, beneficiando 1.534 trabalhadores.
Segundo um balanço do MPT , o número de ações sobre trabalho escravo ajuizadas cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. “Os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo”, afirma o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho.
Entre as 103 ações, 70 delas (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito moderno de “trabalho escravo”, mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante. O mesmo pode ser observado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) foram relacionados a trabalho degradante.
Em relação as denúncias, em 2017, o MPT recebeu 1.187 relacionadas a trabalho escravo. Em 2016, o número de denúncias foi de 1.274.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil foi lembrado no dia 28 de janeiro e na oportunidade o MPT lançou a campanha nacional “Baseado em Fatos Surreais”. A ação conta com mais de 20 peças publicitárias, entre vídeos, spots, anúncios para revistas, outdoors, busdoors e conteúdo direcionado às redes sociais. As imagens são de trabalhadores explorados, em condições degradantes, em todo o país.
