Tribunal de Contas questiona verba concedida para escola de samba Águas Claras
Depois de julgar irregular as verbas concedidas à escola de samba, Império Jovem, agora o Tribunal de Contas está dando prazo para que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos das Águas Claras se explique sobre sua prestação de contas de 2013, oportunidade em que recebeu R$ 30 mil da Prefeitura.
O Tribunal também concedeu 15 dias para que a escola junte aos documentos Instrumento de Procuração outorgado pelo Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Unidos das Águas Claras, ao advogado Celso Antunes Rodrigues.
Entre as falhas, apontadas pelo conselheiro Josué Romero está o fato da entidade não prestar serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, ou seja, não poder receber subvenção da Prefeitura.
Ainda segundo o relator, as notas fiscais apresentadas não possuem quitação e foi utilizado como comprovante de despesas um documento inidôneo no valor de R$ 1.080,00.
O parecer aponta ainda que os pagamentos não foram realizados por intermédio de cheques provenientes da conta corrente bancaria utilizada para o recebimento dos recursos municipais e que a entidade não apresentou balanço patrimonial de acordo com as normas de contabilidade e nem à conciliação bancaria da conta onde foram depositados os recursos recebidos.
O auditor, relatou ainda em seu parecer que a entidade não prestou contas dos valores recebidos no formato previsto nas Instruções 2/2008 do Tribunal de Contas.
Diante disto, a Prefeitura e a escola de samba foram notificadas e após as manifestações, o Tribunal de Contas deverá julgar o caso. O Tribunal de Contas já julgou irregular a verba recebido pela escola Império Jovem. Relembre:
http://bragancaempauta.com.br/tribunal-de-contas-julga-irregular-subvencao-de-75-mil-para-escola-de-samba/
