Tribunal de Contas suspende e Prefeitura revoga mais uma licitação em Bragança Paulista
Mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, intervem e suspende uma licitação em Bragança Paulista. A suspensão desta vez atinge o Pregão Presencial nº 34/2018, do tipo menor preço, promovido pela Prefeitura.
A ideia da administração era contratar profissionais e/ou empresas de engenharia para elaboração de projetos de engenharia civil, através de registro de preços.
O tribunal suspendeu a licitação a partir de denúncias apresentadas pela empresa R6 Engenharia Ltda- ME. A abertura das propostas, estava prevista inicialmente para ontem.
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A empresa alegou, em síntese, que o edital apresenta ilegalidades, pois estabelece pagamento mensal para serviços continuados na modalidade registro de preços.
O relator do caso, Antonio Roque Citadini decidiu pela suspensão, segundo o relatório porque verificou a princípio realmente uma “afronta à Lei 8666/93 e à jurisprudência deste Tribunal”.
Ele destacou no relatório, com data do dia 23 de fevereiro, que a seu ver realmente o edital merecia uma análise prévia, com a apresentação de esclarecimentos pela Prefeitura em 48 horas. Na mesma data, a Prefeitura publicou a suspensão do edital e na segunda-feira, 26, fez a revogação do mesmo, conforme consta no Portal do Cidadão.
As interferência do TCE em licitações em Bragança Paulista tem sido constantes.
O órgão já paralisou contratação de organização social para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Davi e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), licitação para aquisição de kits de material escolar e licitação para contração de empresa especializada em radares e monitoramento eletrônico.
No caso da UPA e SAMU, a Prefeitura encerrou o contrato com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e fez um contrato emergencial primeiro com a Reviva Saúde e posteriormente com a Med Life, vencedora posteriormente de um chamamento público.
No caso dos radares e monitoramento, a Prefeitura renovou contrato com o consórcio Via Segura, fez algumas adequações no certame, que foi reaberto no dia 5 de fevereiro mas até as 18h30 desta terça-feira, não havia divulgado o resultado do processo. A publicação de homologação das licitações é feita no Imprensa Oficial eletrônico que é disponibilizado no Portal de Transparências da Prefeitura, às terças e sextas-feiras. Hoje, 27, até as 18h45, o Imprensa Oficial ainda não estava no ar para consulta da população.
