URGENTE: Projeto de revogação do IPTU entra em pauta
Na manhã desta sexta-feira (9), a Câmara de Bragança Paulista confirmou que entrou em pauta de votação o ‘projeto do IPTU’. O Projeto de Lei Complementar visa revogar trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.
A sessão para votação ocorrerá na próxima terça-feira (13), a partir das 14h. E, conforme apurado, já foi solicitado reforço para as forças de segurança, devido ao grande número de pessoas que devem comparecer ao prédio do Legislativo, na Câmara Municipal.
O PLC nº 8/2025 é de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. E já recebeu apoio dos parlamentares Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi.
De acordo com o Legislativo, o projeto será votado em dois turnos. O texto que revoga a atualização da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios precisa da maioria absoluta dos votos para aprovação. Portanto, se 19 vereadores estiverem presentes, o projeto precisa ter 10 votos favoráveis.
Em tramitação desde o dia 10 de março, a proposta teve duas tentativas frustradas de ser votada em regime de urgência. E, depois, na tramitação normal, recebeu pareceres pela “normal tramitação” na Comissão de Justiça e na de Educação e Saúde. Além de parecer favorável na Comissão de Finanças.
Assim, a 15ª sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal, localizada no Jardim América. Ou ao vivo no site www.camarabp.sp.gov.br; no YouTube www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook www.facebook.com/camarabragancapaulista.
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