Vereadores apreciam hoje criação de auxílio no valor de R$ 1 mil em Bragança
Com o avanço da COVID-19, além das mortes em decorrência da doença e sequelas que muitos pacientes ficam outra grande preocupação mundo a fora é o desemprego. Diante disto, o prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid, com o objetivo de minimizar esses impactos, enviou à Câmara Municipal na tarde de terça-feira, 13, um Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional. Os vereadores irão apreciar o projeto que cria o auxílio de R$ 1 mil em Bragança na tarde de hoje.
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COMO FUNCIONARÁ O AUXÍLIO?
As pessoas selecionadas receberão R$ 1 mil por mês de Auxílio-Desemprego, para uma jornada de trabalho de 8 horas diárias. Além disso, os participantes receberão qualificação profissional, elevação de escolaridade e alfabetização. Também irão receber cesta básica, condicionada à assiduidade do programa e seguro de acidentes pessoais.
A proposta da Prefeitura de Bragança Paulista é criar até 1.500 vagas de emprego, nestes moldes.
“Devido à pandemia, veio muito desemprego, faltando inclusive comida na mesa das pessoas. Estamos entregando à Câmara, um projeto de lei que cria um Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, para que o Legislativo autorize a Prefeitura contratar, em caráter emergencial, até 1.500 pessoas, com salário de R$ 1.000,00, com 35 horas de trabalho e 5 de estudos para qualificação. Estamos preocupados e por isso estamos criando essa Frente de Trabalho, por até um ano”, afirmou o Prefeito Jesus Chedid.
QUEM PODE PARTICIPAR?
De acordo com a Prefeitura de Bragança Paulista, esta Frente de Trabalho irá selecionar mão de obra de mulheres e homens desempregados em razão da pandemia, pelo período de 12 meses, prorrogável por até 12 meses.
Os selecionados prestarão serviços de limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, ajardinamentos de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos, além de atividades comunitárias junto à população.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que é Importante ressaltar que o programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura, tendo em vista seu caráter assistencial e de formação profissional.
As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade do Município (FSSM), com auxílio da Secretaria Municipal de Serviços e demais Secretarias que irão receber os beneficiados.
O projeto ainda prevê a destinação de 5% das vagas para pessoas com deficiência, não inscritos na Previdência Social e a cessação dos benefícios, assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.
O projeto ainda precisa de aprovação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, após a publicação no Imprensa Oficial, o recrutamento ocorrerá por meio de seleção pública, baseada em critérios socioeconômicos. O programa ainda diz que apenas uma pessoa por núcleo familiar pode ser beneficiada.
A VOTAÇÃO NA CÂMARA
A votação na Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista acontece hoje, às 17h30, durante sessões extraordinárias, já que as atividades na casa estão suspensas.
A votação do PL 9/21 acontece sem a presença de público e com participação virtual dos vereadores, como determina o Ato da Presidência 18/21. As sessões serão transmitidas ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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