Vereadores aprovam em 1º turno transparência na “fila da saúde”

Na terça-feira (16), os vereadores de Bragança Paulista aprovaram, em 1º turno e por unanimidade, uma proposta que visa dar transparência e publicidade às listas de espera para exames, consultas e cirurgias na rede pública do município.

Agora, a matéria precisa ser aprovada em 2º turno para então ser enviada à sanção do prefeito Edmir Chedid.

Esta é a 6ª vez que tramita no Legislativo uma proposta que visa dar transparência na “fila da saúde”. A votação ocorreu na 20ª Sessão Ordinária, sem grandes debates.

O Projeto de Lei nº 1/2026, que obriga a divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias, é de autoria dos vereadores Bruno Leme, Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

Por haver 10 vereadores envolvidos na proposta, parte deles pertencentes ao Grupo Chedid, a expectativa já era de aprovação, mesmo antes da votação. Vereadores que votaram contra em outras oportunidades mudaram de opinião agora, em 2026, e foram favoráveis neste 1º turno.

TRANSPARÊNCIA NEGADA 5 VEZES

A reportagem do Em Pauta consultou os registros da Câmara Municipal e constatou que projetos voltados à transparência na “fila da saúde” sofreram rejeição em ao menos cinco oportunidades. O vereador Quique Brown tentou aprovar a lei em 2017, 2018, 2019 e 2020, sempre sem êxito.

Em 2025, Bruno Sucesso e Gabriel Gomes Curió apresentaram uma proposta semelhante, mas também sem aprovação.

Portanto, há quase uma década vereadores tentam aprovar uma legislação municipal que trate da obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito do Município de Bragança Paulista.

Projeto de Lei nº 8/2017: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 1/2018: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 3/2019: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 1/2020: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 33/2025: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 1/2026: APROVADO EM 1º TURNO.

ORÇAMENTO

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, em 2º turno, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. O PL nº 30/2026, de autoria do Executivo, prevê orçamento de R$ 1,338 bilhão para o próximo ano. A proposta foi aprovada com duas emendas substitutivas.

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