Vereadores cobram documentação dos rojões do Réveillon
Dois vereadores de Bragança Paulista protocolaram um Pedido de Informações solicitando para a Prefeitura documentos sobre os fogos utilizados no show pirotécnico do Réveillon do Lago do Taboão.
De acordo com a própria Prefeitura, que contratou o show, este desrespeitou a Lei Municipal nº 4.678/2019, que determina a proibição da utilização de artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, ou seja, façam barulhos acima de 65 decibéis.
Na ocasião, após grande repercussão contrária, a Secretaria de Comunicação informou que a empresa F.F. Pedrinho Comércio de Produtos Ornamentais Ltda, contratada via Compra Direta pela Prefeitura (sem licitação), foi multada em 400 UVAMs (Unidades de Valor Municipal), que corresponde a R$ 1.707,56. Todavia, não informou o valor do contrato e a especificação dos fogos contratados.
QUESTIONAMENTOS
Os vereadores Quique Brown e Claudio Coxinha solicitam via PI n° 19/2024 cópia do Processo Administrativo que deu origem a aquisição dos fogos, via Compra Direta; questionam se a Prefeitura já pagou pelos serviços prestados e qual valor e data de pagamento; se a multa anunciada já foi emitida e qual o prazo de pagamento da multa; documentação sobre essa suposta multa; os 3 orçamentos para realização da Compra Direta, sem licitação; questionam ainda se todo processo está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura e pedem toda a documentação disponível, sobre denúncias relacionadas ao tema da poluição sonora no Ano Novo.
A gestão do prefeito Amauri Sodré tem 15 dias para responder os questionamentos dos vereadores e apresentar a documentação solicitada. O documento foi protocolado no Legislativo, no dia 10 de janeiro de 2024.
NOTA DE REPÚDIO
No dia 2 de janeiro, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais da 16ª subseção da OAB de Bragança Paulista, emitiu uma Nota de Repúdio sobre a prática da queima de fogos em Bragança Paulista, em desacordo com a Legislação Municipal.
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