Vereadores de Bragança poderão ser obrigados a se vacinar

Após 32 dias do prefeito Jesus Chedid publicar um Decreto Municipal que trata sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 dos servidores da Prefeitura de Bragança Paulista, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Gi Borboleta (DEM), José Gabriel (DEM) e Natanael Ananias (PSC) protocolou um projeto com o mesmo intuito, para o Legislativo.

Ainda sem data para ser votado, o Projeto de Resolução n° 5/2021, prevê a obrigação de servidores, vereadores, terceirizados e estagiários da Câmara Municipal, elegíveis a serem imunizados contra a COVID-19, a apresentarem comprovação de vacinação. A recusa será considerada falta grave.

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Nas sansões do projeto consta que o servidor público ou empregado público da Câmara que não apresentar o comprovante de vacinação, receberá falta disciplinar e será aberto processo administrativo para apuração. No caso dos cargos em comissão, a não apresentação do comprovante terá como consequência a exoneração. Já funcionário terceirizado e o estagiário que não comprovarem a vacinação serão substituídos.

Quem tiver contraindicação à vacinação, deverá apresentar relatório médico confirmando a contraindicação.

E O PÚBLICO?

De acordo com o Legislativo, o projeto também define que o público da Câmara Municipal deverá apresentar comprovante de vacinação, para adentrar as dependências da Câmara.

E OS VEREADORES?

Já no caso dos vereadores que recusarem a vacina, estes deverão ser encaminhados para a Comissão de Ética da Câmara.

TRAMITAÇÃO

Agora, o Projeto de Resolução n° 5/2021 deve passar pelas comissões permanentes de Justiça, Educação e Finanças e se aprovado, irá para votação em plenário.

PREFEITURA NÃO DIVULGA NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS AFASTADOS

O Em Pauta questionou a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Bragança Paulista no dia 13 de setembro, sobre o número de servidores da Prefeitura que apresentaram atestado médico de que não podiam se vacinar, quantos funcionários se negaram a tomar a vacina contra COVID-19 e foram afastados e se haveria levantamento semelhante, relacionado às empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Bragança Paulista.

Todavia, 23 dias depois, o secretário municipal de Comunicação e ex-assessor do deputado Edmir Chedid, Thiago Morais, ainda não conseguiu responder à reportagem.

Além da Prefeitura, empresas tem exigido o comprovante da vacina que também devem ser apresentados em viagens e eventos esportivos, como por exemplo nos jogos do Red Bull Bragantino.