Vereadores querem limitar tempo de espera nos bancos
Você está cansado de ir ao banco e ficar horas nas filas? Acha isto um desrespeito? Os vereadores de Bragança Paulista, também não estão satisfeitos com isto, e querem limitar o tempo para atendimento de serviços bancários.
Atualmente já existe uma lei que é restrita ao prazo para atendimento nos caixas.
A votação deste projeto, que estabelece tempo máximo de atendimento acontece nesta terça-feira, dia 24, na Câmara Municipal durante a 38ª Sessão Ordinária.
O projeto será apreciados em 2º turno e é de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho. A iniciativa obriga as agências bancárias do município a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. O prazo previsto pelo projeto seria de 30 minutos em dias normais e até 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
Atualmente a legislação só versa sobre prazos para atendimentos nos caixas, que variam de 15 a 30 minutos. O projeto foi aprovado por unanimidade na votação em 1º turno.
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Basilio reforçou que a iniciativa só se tornará efetiva se a população também cobrar seus direitos. O vereador explicou que há multa em caso de descumprimento dos prazos e que ela só poderá ser aplicada se houver reclamação do usuário no setor competente, no caso o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).
Também em 2º turno serão apreciados o projeto de lei complementar 13/17, do Executivo, que dispõe sobre importância mínima para cobrança judicial de créditos, e o projeto de lei 38/17, da vereadora Rita Leme, que institui o Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade.
Dentre as outras matérias em trâmite, os vereadores irão discutir, em turno único, o parecer emitido pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, concluindo pela inconstitucionalidade e pela ilegalidade do projeto de lei complementar 15/17, de autoria do vereador Moufid Doher. O projeto previa a mudança do nome da Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal”.
COMO É QUE É?
Isto mesmo, o vereador Moufid Doher, mais uma vez, queria mudar o nome da Guarda. Até 2012, a corporação era chamada Guarda Municipal. Com a implantação do Plano de Carreiras, na época, virou Guarda Civil Municipal. Em 2015, foi transformada apenas em Guarda Civil e este ano, voltou a se chamar Guarda Civil Municipal.
A mudança de nome, entretanto, não gera nenhum benefício concreto para a corporação, que sofre com falta de viaturas e uniforme, por exemplo, e que ano que vem,conforme orçamento apresentado na Câmara Municipal deve contar com aproximadamente menos 10% de recursos no orçamento.
Na sequência quatro moções seguem para votação.
Pela moção 59/17, do vereador Marcus Valle, fica a requisição para aquisição da antiga Usina Hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta e da Montanha do Leite Sol para transformá-las em Centros de Turismo Ecológico, Lazer e Aprendizagem Ambiental; a moção 60/17, encaminhada ao governo de Estado, requer a disponibilização do programa “Via Rápida Expresso” para Bragança; a moção 61/17, do vereador Ditinho Bueno, requer a aquisição de pedalinhos para serem usados no Lago do Taboão e no Lago do Tanque do Moinho e a moção 62/17, do vereador Dr. Claudio, requer campanhas de conscientização sobre o respeito e a boa educação devidos aos servidores públicos, em especial da saúde.
Encerrando a pauta, em 1º turno será votado o projeto de lei 41/2017, de autoria do prefeito em exercício, Prof. Amauri Sodré da Silva, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
Para Tribuna Livre são previstas duas manifestações. Vaneide Leme Cardoso irá abordar as dificuldades dos autistas. A munícipe será apresentada pela vereadora Fabiana Alessandri. O segundo inscrito é Josafá Moraes Pereira, apresentado pela presidente Beth Chedid, para tratar dos 500 anos da Reforma Protestante.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.
