Visão monocular dá direito a aposentadoria diferenciada pelo INSS? Descubra agora!

*Por Viviane Machado

Você sabia que quem tem visão monocular — ou seja, enxerga com apenas um dos olhos — pode ter direito a uma aposentadoria especial no INSS?

Isso mesmo! A condição é considerada deficiência visual, e garante regras mais vantajosas de aposentadoria para quem contribui com a Previdência Social. O problema é que muitas pessoas com essa condição nem sabem que têm esse direito.

O que é visão monocular?

A visão monocular é a perda total da visão em um dos olhos, de forma definitiva. Isso pode ocorrer por doenças, acidentes ou até mesmo desde o nascimento. Apesar de a pessoa enxergar com o outro olho, a condição afeta a percepção de profundidade, o campo de visão e, claro, a segurança para executar determinadas atividades.

Desde 2021, com a Lei nº 14.126, a visão monocular passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência sensorial, para todos os efeitos legais.

E o que muda na aposentadoria?

A grande diferença é que a pessoa com deficiência tem regras de aposentadoria mais brandas — ou seja, precisa trabalhar por menos tempo ou ter idade menor para se aposentar.

O INSS reconhece três níveis de deficiência: leve, moderada e grave. Quem tem visão monocular, na maioria dos casos, se enquadra como deficiência leve, o que já é suficiente para ter direito a se aposentar antes.

Veja as principais regras:

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Para quem tem deficiência (como a visão monocular), as regras são:

Homens: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição na condição de PCD;

Mulheres: 55 anos de idade + 15 anos de contribuição na condição de PCD.

Ou seja, a idade mínima é reduzida (normalmente é 65 para homens e 62 para mulheres).

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Nessa modalidade, o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência, mas sempre será menor que o exigido para pessoas sem deficiência. Veja:

Deficiência leve:

Homem: 33 anos de contribuição

Mulher: 28 anos de contribuição

Deficiência moderada:

Homem: 29 anos de contribuição

Mulher: 24 anos de contribuição

Deficiência grave:

Homem: 25 anos de contribuição

Mulher: 20 anos de contribuição

Quem tem visão monocular geralmente consegue comprovar deficiência leve, dependendo do impacto da condição na sua vida profissional e pessoal.

Como comprovar?

O INSS exige uma avaliação médica e funcional para verificar:

A existência da deficiência (visão monocular);

O grau (leve, moderado ou grave);

Desde quando você possui essa condição.

Quem pode pedir?

Qualquer segurado do INSS que:

Tem visão monocular;

Contribuiu enquanto tinha a condição;

Cumpre os requisitos de idade ou tempo de contribuição para a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Isso vale para trabalhadores com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), desde que estejam contribuindo corretamente com o INSS.

Atenção: INSS nem sempre concede de forma automática

Assim como outros benefícios, o INSS pode negar o pedido se a documentação estiver incompleta ou se não houver um bom laudo médico.

Por isso, é fundamental:

Ter laudos atualizados que comprovem a condição;

Juntar documentos desde quando a visão monocular se manifestou;

Mostrar como ela impacta sua rotina de trabalho.

Conclusão

Se você ou alguém que conhece tem visão monocular e contribui com o INSS, vale muito a pena verificar se tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

Essa é uma forma de garantir mais justiça e reconhecimento das limitações enfrentadas diariamente por quem tem apenas um dos olhos funcionando.

Se tiver dúvidas sobre como solicitar ou comprovar os documentos necessários, procure orientação com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Conhecer seus direitos pode ser o primeiro passo para uma aposentadoria mais rápida e digna.

Espalhe essa informação! Muitas pessoas com visão monocular ainda nem sabem que têm esse direito. Compartilhar pode ajudar alguém a transformar sua realidade.

* Dra. Viviane Machado é Advogada Especialista em Direito Previdenciário – OAB/SP 220445 – Professora de Direito Previdenciário | Mestre em Direito Instagram: @profvivianemachado

📲 Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter