Votação sobre empréstimo de R$ 75 milhões é adiada
Na terça-feira (6), a Câmara Municipal de Bragança Paulista adiou em 10 dias a votação do projeto que autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo de mais de R$ 75 milhões.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
O montante será utilizado para a aquisição, pela Prefeitura, de 60 ônibus novos para o transporte coletivo da cidade. A gestão e operação desses veículos não serão municipalizadas e ficarão sob responsabilidade da empresa que já possui a concessão do transporte público no município: a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.
ADIAMENTO
A solicitação de vistas, para adiamento da votação, foi realizada pelo vereador Bruno Leme, vice-líder do governo. Ele argumentou a necessidade de ter mais tempo para analisar o PLC. Portanto, o pedido de vistas foi aprovado por 11 votos a 6. A bancada de oposição insistiu na votação imediata, mas acabou vencida.
No debate do projeto, chegou a ser aprovada uma emenda substitutiva, de autoria do Executivo. A emenda alterou a redação original do artigo 1º, modificando o termo “com garantia” para “com ou sem a garantia da União” na contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. E no artigo 2º, esclareceu como se daria a contratação nos dois cenários. Esta emenda foi aprovada por unanimidade.
Dessa forma, aguarda-se o prazo e, após isso, a inclusão do projeto novamente na pauta de uma Sessão Ordinária ou até mesmo Extraordinária.
SUBSÍDIO PODE DIMINUIR
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, com os novos ônibus será possível reduzir a Tarifa de Remuneração da empresa que detém a concessão do transporte público. Hoje, essa tarifa é de R$ 11,01 por passageiro transportado.
Atualmente, a Tarifa Pública do serviço de transporte está fixada em R$ 4,50 para os passageiros. O restante, R$ 6,51, é pago à empresa pela Prefeitura em forma de subsídio. Em release enviado à imprensa, a Prefeitura cita que “isso poderá reduzir o subsídio pago pelo município”. Mas o texto não menciona uma redução do valor pago pelo passageiro.
TARIFA ZERO
Por outro lado, o prefeito Edmir Chedid teve como uma das principais propostas de campanha a implantação da “Tarifa Zero”. Ele criou uma Comissão Especial para Análise e Viabilidade da implantação do programa.
De acordo com o Decreto n° 4.644, publicado em 15 de janeiro de 2025 na Imprensa Oficial, a Comissão Especial tem prazo de 180 dias para apresentar uma proposta de implantação da política tarifária de transporte coletivo municipal sem custo para o usuário final. Portanto, o prazo se encerra em 13 de julho.
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