Vereadores rejeitam mudança em dupla cobrança de ITBI
Na última semana, a Câmara Municipal de Bragança Paulista rejeitou, por 12 votos a 7, o projeto de lei complementar 10/2021, que modificaria a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com o vereador autor do projeto, Quique Brown, hoje em parte das transações que ocorrem em Bragança Paulista há uma ‘bitributação’. Ou seja, o imposto é cobrado na compra de um imóvel (2% do valor venal) e depois também no momento do registro (mais 2% do valor), principalmente para compras não efetuadas à vista.
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O projeto
O objetivo do Projeto de Lei Complementar 10/2021 era de que a cobrança ocorresse somente uma vez, que é o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), permitindo a cobrança apenas no ato do registro da propriedade no Cartório de Imóveis.
Conforme apurado, os casos de ‘bitributação’ são mais comuns em compras à prazo. Quando a cobrança ocorre no ato de compra e venda e posteriormente, no ato de registro do imóvel, após o pagamento de todas as parcelas, quando o comprador de fato coloca o bem em seu nome.
Todavia, o projeto acabou rejeitado por 12 votos contrários e 7 votos favoráveis. Os contrários foram os vereadores do Grupo Chedid: Camila Marino da Saúde, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gislene Cristiane Bueno, Jocimar Scotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum. Já os favoráveis, foram Claudio Coxinha, Ismael Brasilino, Marco Antonio Marcolino, Marco Leitão, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes, além do autor Quique Brown.
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