TJ-SP libera obras no Lago do Orfeu e nova licitação será realizada

A “novela” das obras no Lago do Orfeu, em Bragança Paulista, que teve início em 2019, teve mais um capítulo nesta quinta-feira (15).

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) emitiu decisão favorável à Prefeitura de Bragança Paulista para que as obras no local sejam realizadas. O acórdão foi publicado ontem.

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OBRAS FORAM LIBERADAS E MP RECORREU

Em agosto deste ano, a 4ª Vara Cível de Bragança Paulista julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público, que questionava as obras em área de Área de Preservação Permanente (APP).

No processo foram investigadas a legalidade das obras pretendidas, bem como a real viabilidade ambiental e urbanística delas. A ação pretendia ainda anular a concorrência pública e o contrato entre Prefeitura e empreiteira contratada, além de reconhecer a ilegalidade da autorização emergencial emitida pela Defesa Civil para realização da obra. Nenhum dos pedidos foi aceito.

Desde então, na fase de “Recurso de Apelação”, era aguardado o julgamento em 2ª instância, o que ocorreu agora.

A DECISÃO

Conforme divulgado, o relator do processo – desembargador Nogueira Diefenthaler, afirmou que a “matéria é eminentemente técnica de sorte que houve designação de perícia de discernir sobre os pontos controvertidos delimitados”. Baseado no relatório emitido pelo perito judicial César Augusto Martin, especialista em barragem, nomeado pela Justiça para acompanhar o processo, o desembargador disse que não afasta o risco de rompimento da barragem. “Não há como construir conclusão unívoca da possibilidade premente de sinistro, ao passo que também não é possível, pelo laudo elaborado pelo Caex, corroborar a inexistência completa de qualquer risco de infortúnio”, afirmou o desembargador.

RISCO IMINENTE

De acordo com a Prefeitura de Bragança, “a região do ribeirão do Jardim Europa segue com o risco iminente de ser afetada com o nível das águas, uma vez que os problemas identificados na barragem do Lago do Orfeu não foram solucionados da forma como proposta pelos técnicos especializados em barragem por conta da paralisação das obras” e, por isto, “em breve será publicada a licitação”.

ANTIGA EMPREITEIRA DESISTIU

Em maio de 2022, a antiga empreiteira contratada, Rual Construções e Comércio Ltda, optou pela rescisão do contrato. De acordo com a Secretaria de Obras, “não havia mais possibilidade de se fazer a obra com os valores orçados”.

Em outubro de 2022, a Prefeitura publicou na Imprensa Oficial uma nova licitação para contratação de uma outra empresa para realizar a obra na barragem do Lago do Orfeu. A licitação da Concorrência Pública n° 16/2022 chegou a ser marcada para o dia 22 de novembro, mas foi declarada “deserta”, ou seja, sem empresas interessadas.

CONFIRA O CRONOGRAMA DAS OBRAS DO LADO DO ORFEU:

Junho/2019 – Prefeitura assina contrato de R$ 28 milhões com a Caixa Econômica Federal, para obras de combate à enchentes em Bragança. Posteriormente o Governo Federal extingue o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) e todo recurso é retido.
Março/2020 – Autorizada licitação para construção de piscinões no Lago do Orfeu e na Avenida Alberto Diniz
Junho/2020 – Com a licitação ainda em andamento, o projeto começa a ter resistência, pois a construção de uma via interligando a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas gera repercussão negativa na população do bairro.
Junho/2020 – Prefeitura suspende parte das obras no Lago do Orfeu, devido a repercussão negativa do projeto licitado.
Outubro/2020 – Promotoria do Meio Ambiente determina a abertura de Inquérito Civil para analisar as obras em área de Área de Preservação Permanente (APP).
Maio/2021 – CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução) recomenda intervenção apontada como “1”, como a mais adequada para o local.
Junho/2021 – É dada ordem de serviço à empresa Rual Construções para início das obras com mote de obra de “combate às enchentes”. A solenidade é realizada no Gabinete da Prefeitura.
Julho/2021 – Prefeitura registra Boletim de Ocorrência por supostas interferências nas obras do Lago do Orfeu.
Julho/2021 – Sob protestos e ação no MP, Prefeitura inicia obras no Lago do Orfeu. Empreiteira Rual descarrega materiais e realiza pequenas intervenções no local.
Julho/2021 – Justiça concede liminar e limita obras no Lago do Orfeu, deferindo parcialmente uma liminar impetrada pela 4ª Promotoria.
Agosto/2021 – Com aparato policial e com muitos protestos dos moradores, Prefeitura inicia obra no Lago do Orfeu. Guarda Civil Municipal, Canil, Polícia Militar e time de funcionários comissionados do prefeito Jesus Chedid garantiram o início das obras, após a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferir uma decisão liminar, autorizando a obra no local e suspendendo a decisão de primeira instância, que a limitava.
Agosto/2021 – Justiça cassa liminar e obras do Orfeu se tornam incógnita. O recurso foi impetrado pelo Ministério Público local.
Setembro/2021 – Prefeitura realiza coletiva de imprensa às margens do Lago do Orfeu e afirma que Obras continuarão mesmo com decisão judicial. A Secretaria de Obras esclarece sobre os três tipos de obras que poderiam ser realizadas e diz que optou por um misto das opções 2 e 3.
Janeiro/2022 – Prefeitura informa que está realizando uma obra emergencial, por determinação da Justiça, no Lago do Orfeu. Trata-se de escoamento de água, e para isso foi rebaixado o nível do Lago em aproximadamente um metro.
Março/2022 – Mesmo com a obra praticamente empacada, Prefeitura anuncia obras de paisagismo na região do Lago do Orfeu
Abril/2022 – Laudo pericial realizado a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo é concluído. O documento de 52 páginas é anexado ao processo judicial.
Maio/2022 – Contrato entre Prefeitura e Rual Construções e Comércio LTDA é rescindido. Obra estava orçada em R$ 3.574.707,74, em conjunto com a obra do piscinão da Avenida Alberto Diniz.
Agosto/2022 – Justiça de Bragança, em 1ª instância, libera realização das obras.
Setembro/2022 e Outubro/2022 – Ministério Público apresenta “Recurso de Apelação” em segunda instância. Empreiteira e Prefeitura apresentam contrarrazões.
Dezembro/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ratifica sentença de 1° instância e libera obras no local.