ARTESP abre cadastro para linhas de ônibus da Região Bragantina
A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial de terça-feira (20) um chamamento público para empresas interessadas na operação de duas linhas, uma rodoviária e uma suburbana, de Bragança Paulista e de Atibaia.
Ambas linhas atualmente são de responsabilidade da empresa Viação Atibaia São Paulo, que desistiu de prestar o serviço.
- Linha Rodoviária Bragança Paulista – Piracaia
- Linha suburbana Atibaia – Campo Limpo Paulista
Conforme consta no Chamamento Público divulgado, empresas interessadas nos trechos, já cadastradas na ARTESP, que realizam serviço regular de transporte intermunicipal, bem como serviço de fretamento, tem o prazo de cinco dias úteis para manifestarem interesse em operar as linhas, em caráter emergencial, pelo período de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Os veículos disponibilizados devem atender as especificações técnicas do serviço rodoviário e demais parâmetros estabelecidos pela regulamentação vigente.
“O transporte de passageiros é serviço essencial, não podendo, pois, sofrer solução de continuidade”, diz trecho do documento, baseando-se no Decreto Estadual n° 29.913/89, que trata sobre o regulamento dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros.
As empresas interessadas deverão enviar manifestação de interesse ao e-mail: [email protected] .
Foto: AMD
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