Audiência Pública na Câmara debate subvenção à ACOHAB
Nesta segunda-feira (2), às 9h, ou seja, em horário de expediente do trabalhador, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará Audiência Pública.
A pauta da Audiência é o Projeto de Lei n°70/2024, que autoriza a Prefeitura conceder subvenção social à ACOHAB (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista). Conforme informado, o recurso será destinado ao custeio de obras relacionadas à 2ª fase dos Conjuntos Habitacionais Elis Regina e Renato Russo.
De acordo com o Legislativo, o projeto prevê que a subvenção será utilizada para a execução de infraestrutura, urbanização e serviços técnicos, como elaboração de projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagens, obtenção de licenças e elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho).
Além disso, o texto do projeto inclui a abertura de crédito adicional especial para viabilizar a concessão da subvenção. Portanto, o valor total da subvenção social será de até R$ 3.200.000,00, a ser utilizado no exercício de 2025, com possibilidade de prorrogação para 2026.
ACOHAB
Com a inércia da Prefeitura de Bragança em efetivamente construir moradias populares, a ACOHAB é a entidade que na prática tem tomado a frente das pautas habitacionais no município.
Atualmente a ACOHAB está realizando as obras da construção dos Conjuntos Habitacionais Elis Regina e Renato Russo. São duas fases de construção, com 560 moradias ao todo. Deste total, 84 são para servidores municipais de carreira.
Essas não são as primeiras moradias de interesse social construídas pela entidade. Em 2020, a ACOHAB entregou 168 apartamentos. O Condomínio Residencial Bragança Paulista J, localizado na região do Henedina Cortez, foi construído em parceria com o Grupo de Saúde Raios de Sol.
Além disto, em abril deste ano, o presidente Lula liberou a construção de 120 moradias em Bragança Paulista via ACOHAB. Os apartamentos de 48 m² e varanda e terá nome do ex-prefeito Jesus Chedid. No local também haverá uma biblioteca. A construção será realizada pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na modalidade Entidades.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública é aberta à participação de toda a população. Então, interessados podem comparecer presencialmente na Câmara Municipal, no Jardim América. Ou acompanhar pela internet, através do site oficial, do canal no YouTube ou da página no Facebook.
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