Caixa e ACOHAB assinam contrato da 1ª fase de 560 moradias
Nesta semana, a Caixa Econômica Federal e a Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (ACOHAB) iniciaram as assinaturas dos contratos das primeiras famílias contempladas com unidades habitacionais nos Conjuntos Elis Regina e Renato Russo, localizados no Jardim Águas Claras.
São duas fases de construção, com 240 unidades nesta primeira etapa e posteriormente outras 320 unidades, totalizando 560 moradias. Deste total, 84 são para servidores municipais de carreira aprovados no programa.
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A Prefeitura de Bragança protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 45/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à ACOHAB no valor de R$ 2 milhões. Esta contribuição ocorrerá por meio do custeio da infraestrutura, urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT).
“Estamos muito felizes em ver essa parceria entre nós, do terceiro setor, com a Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal saindo do papel e sendo implementada para trazer ao município um empreendimento com 560 unidades, garantindo uma moradia digna aos contemplados”, afirmou o presidente da ACOHAB, Bruno Leme.
O PROJETO
Os futuros apartamentos terão 59 m² de construção, com acessibilidade, prédios com elevadores. A área social do condomínio contará com um ginásio.
Os apartamentos estão sendo construídos em terreno doado para a ACOHAB, pela Prefeitura de Bragança Paulista em 2002. O terreno tem 32.793,18 m² e fica no Jardim Águas Claras. A construção não saiu antes porque a área está em uma região onde não poderia haver construções por causa de um Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC da Zona Norte, firmado com o Ministério Público. O TAC foi extinto após a revisão do Plano Diretor.
Essas não são as primeiras moradias de interesse social construídas pela entidade. Em 2020, a ACOHAB entregou 168 apartamentos. O Condomínio Residencial Bragança Paulista J, localizado na região do Henedina Cortez, foi construído em parceria com o Grupo de Saúde Raios de Sol.
DÉFICIT HABITACIONAL
Em março de 2023 o prefeito Amauri Sodré entregou 28 Unidades Habitacionais de responsabilidade da Prefeitura, no programa Vida Longa. Trata-se das primeiras moradias entregues pela gestão municipal 2017/2024, de um total de 2 mil prometidas.
No mês de abril a Secretaria Municipal de Habitação divulgou a lista atualizada do Cadastro de Informações Habitacionais de Interesse Social (CADIH) do município. Essa foi a primeira vez que o cadastro foi aberto na gestão 2017/2024 e entre outras coisas, tem o objetivo de fazer o levantamento do déficit real habitacional no município. As inscrições foram realizadas entre novembro e dezembro de 2022 e gerou um cadastro de mais de 16 mil pessoas. Desde então, não há nenhuma novidade com relação a este cadastro.
Das milhares de moradias populares prometidas, a Prefeitura de Bragança Paulista prevê, por enquanto, a construção de 80 moradias populares, no Bragança F3, por meio da CDHU. Ainda não há, no entanto, previsão para início da obra. O anúncio de que o município seria contemplado com estas casas foi efetuado em outubro e o investimento do Governo do Estado de São Paulo, que passará por mudança de comando, é de aproximadamente R$ 4 milhões.
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