Câmara debate projeto para ‘liberar construção’ em áreas verdes
A presidente do Legislativo Bragantino, vereadora Gi Borboleta, convocou uma Audiência Pública na Câmara Municipal para debater um projeto do prefeito Amauri Sodré que pretende liberar obras “de interesse público”, em áreas verdes do município.
A Audiência Pública é obrigatória para este tipo de mudança de legislação e foi marcada para às 9h de sexta-feira (17), ou seja, durante o horário de expediente da maioria dos trabalhadores bragantinos.
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Mesmo com este horário, ativistas ambientais de Bragança Paulista entraram em contato com a redação do Em Pauta confirmando presença no debate.
O PROJETO
Conforme divulgado pela Câmara, o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) n° 4/2022, de autoria do Executivo, propõe alteração na redação do artigo 156 para autorizar a ampliação do uso das áreas verdes e também espaços destinados ao lazer e institucionais.
A mudança prevê que tais espaços, nos casos em que haja implantação de programas habitacionais de interesse social, bem como “quaisquer obras para fins de interesse público, de qualquer que seja a natureza”, poderão ser utilizados, com base na lei municipal.
No documento da proposta, em que o Em Pauta teve acesso, o prefeito Amauri utiliza como principal argumento para a mudança da lei a construção de moradias, considerando “a inexistência de áreas adequadas para fins de programas habitacionais”.
Após a Audiência Pública o projeto tramitará nas Comissões da Câmara Municipal, antes de ser votada em Plenário em dois turnos, com período mínimo de intervalo de dez dias. Para ser aprovado, o projeto terá que ter o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A audiência pública é aberta a toda a população, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal, no Jardim América, ou ainda pela internet, no site, Youtube e Facebook do Legislativo. Durante a audiência pública, munícipes podem enviar suas dúvidas pelos canais do Facebook e YouTube.
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