Câmara vota ‘Emenda Impositiva’ em 2° turno
Nesta terça-feira (26) a Câmara de Bragança Paulista vota em 2° turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê aos vereadores a iniciativa de propor ‘Emenda Impositiva’ no orçamento.
A 43ª Sessão Ordinária do ano ocorrerá a partir das 14h e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa, no Jardim América. Ou por meio da transmissão ao vivo no site da Câmara, no YouTube e no Facebook.
Na votação em 1° turno no início do mês o projeto foi aprovado por unanimidade, mas com um corte de 62% com relação a proposta original do vereador Marcolino.
REDUÇÃO
Uma emenda de 12 vereadores fez com que a ‘Emenda Impositiva’ de responsabilades dos parlamentares saísse menor do que o proposto. A ideia inicial era uma emenda no Orçamento Municipal com limite de até 1,2%. Entretando, a emenda modificativa dos vereadores do Grupo Chedid diminiu o poder deles de destinar recursos para determinadas obras, projetos ou instituições.
A iniciativa fez com que o valor caísse para 0,45% do orçamento. Aliás, a justificativa apresentada foi equiparar a porcentagem da ‘Emenda Impositiva’ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Caso a aprovação se confirme, os vereadores da próxima legislatura poderão realizar as indicações no Orçamento de 2026. As emendas serão divididas igualmente entre os parlamentares.
QUAIS SÃO OS VALORES?
De acordo com a Prefeitura de Bragança Paulista, a estimativa de receita é de R$ 1,04 bilhão para o Orçamento Municipal no ano de 2025.
Caso o município já tivesse a ‘Emenda Impositiva’, caberia ao Legislativo a indicação de parte deste orçamento. Na hipótese de 1,2%, a Câmara como um todo poderia destinar R$ 12 milhões e 900 mil aproximadamente para obras, projetos ou instituições. Ou seja, cerca de R$ 683 mil por vereador.
Com a emenda dos 12 vereadores, a porcentagem caiu para 0,45% do orçamento. Portanto, aproximadamente R$ 4 milhões e 800 mil. Ou seja, cerca de R$ 256 mil por vereador.
Foto: DCI
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