Coluna do Marcus Valle: Turismo e Trânsito de Bragança Paulista
*Por Marcus Valle
Conservação não é incentivada
Bragança tem muitas edificações (casas, principalmente) que são “tombadas”, preservadas por lei. Grande parte delas não tem a necessária conservação, até porque não pode receber alterações ou reformas significativas. Ficam abandonadas e se estragam.
Mas há proprietários que são conscientes e preservam as propriedades, gastando valores significativos para tanto.
Seria mais do que justo que eles tivessem incentivo da prefeitura, sendo isentados de IPTU e outros tributos, afinal estão cumprindo a lei.
É algo que deve ser feito com urgência.
Vergonha
Continuamos recebendo muitas reclamações dos ônibus circulares, quebrados, entrando água, sem conforto, linhas que atrasam, passageiros abandonados a pé etc. O serviço é péssimo, calamitoso. E parece que até piorou… depois da eleição.
Novas leis
Nova lei penal (14.994/24) em vigor desde 10 de outubro, aumentou as penas para quem descumpri medidas protetivas. Agora a pena é de 2 a 5 anos, e o condenado será preso em unidade prisional longe da vítima.
Também o feminicídio virou crime autônomo com pena mínima de 20 anos.
Essas leis visem punir principalmente os crimes contra mulheres.
Pouco turismo internacional
O Brasil recebeu 6,8 milhões de estrangeiros (turistas) no ano de 2024. Foi o recorde nos últimos 10 anos.
Só para efeito de comparação, a França recebe 100 milhões, a Espanha 85, EUA 77, Itália 90 milhões, México 42 milhões, Tailândia 28 milhões.
Como se vê, uma série de fatores (segurança, imagem do pais, estrutura, divulgação etc.), faz com que não tenhamos sequer 7 milhões de visitantes internacionais.
Pouco turismo municipal
Por falar em turismo, Bragança que tem locais belíssimos (represa, pontos históricos, lagos urbanos) e um excelente clima, é apenas ponto de passagem pera milhares de pessoas que vão a Socorro, Serra Negra, Águas de Lindoia, Bueno Brandão etc.
Não temos nenhuma estrutura ou política mais eficiente para o setor.
Aliás, Bragança não é industrial, não é turística (poderia compatibilizar os 2 setores) e tem muito desemprego, e baixa renda “per capita”.
Um município pobre, ideal para políticos assistencialistas se perpetuarem no poder.
Alterações pontuais na lei penal
Tivemos alterações recentes e significativas nas leis penais brasileiras. O grande problema que elas são feitas pontualmente. Normalmente quando ocorre algum fato de grande repercussão, mudam a lei e aumentam as penas.
Isso gera desproporções em relação a outras leis em vigor, fazendo com que crimes mais graves tenham penas menores, o que gera questionamentos e problemas jurídicos.
O ideal seria fazer um novo Código Penal e Processual Penal, para haver metodologia, proporcionalidade e segurança jurídica.
Leis de afogadilho para contentar ou iludir a mídia e “opinião pública”, geram falsa expectativa de soluções, e resultam mais problemas na área jurídica.
Trânsito
Continua moroso, perigoso, o trânsito no município de Bragança Paulista. Já tivemos 25 mortes esse ano (é verdade que a maioria por falhas humanas), o que demonstra, que devemos ter uma enorme preocupação em tentar fazer um plano geral para minimizar os problemas.
Rotatórias erradas ou em excesso, proliferação da zona azul, alguns radares que são verdadeiras armadilhas para arrecadar multas, são problemas gravíssimos que causam engarrafamentos, atrasos e acidentes. Embora tenhamos uma topografia acidentada, cerca de 130 mil veículos registrados poderiam se reduzir ou atenuar os problemas, com uma gestão mais eficiente, mais técnica. As estradas da região não recebem obras importantes (duplicação, trevos, ciclovias, etc.), embora essas obras sejam anunciadas em todos os períodos eleitorais (já virou alvo de gozação).
Inauguração das praças centrais
Com o enorme atraso e grande prejuízo aos comerciantes e prestadores de serviço da região, as desnecessárias, caras obras de reforma nas praças, serão entregues até o final do mandato do atual prefeito.
Juro que é verdade
O policial ambiental Ferraz, meu colega no curso de Gestão Ambiental da FAAT, conta que certa vez foi fazer uma autuação na região, pois estavam construindo um templo religioso ao lado de um rio (curso d´água) que é Área de Preservação Permanente.
Ao chegar no local, começou a preencher o auto de infração, quando foi interpelado energicamente pelo pastor, responsável pela construção.
– O SENHOR NÃO DEVE ME MULTAR. ESSA É UMA OBRA DE DEUS.
O policial calmamente respondeu:
– O SENHOR ESTÁ ENGANADO… A OBRA DE DEUS É O RIO.
*Marcus Valle é advogado, professor universitário e ex-vereador.
Contato: [email protected]
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