Com frota maior, Bragança arrecada menos que Atibaia com IPVA

Os proprietários de veículos ou pagaram de forma à vista ou estão pagando de forma parcelada o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA neste ano de 2024.

O imposto é calculado a partir do valor venal e da alíquota para cada tipo de veículo. Do valor total arrecadado, 50% é repassado ao município de origem do automóvel e a outra metade fica com o Governo do Estado.

Em janeiro de 2024, de acordo com a Secretaria da Fazenda, o repasse para Bragança Paulista foi de R$ 23.144.223,32. Já para Atibaia, foi de R$ 24.690.750,99 – ou seja, um valor 6% maior.

Todavia, Bragança Paulista possui uma frota de carros maior do que Atibaia. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até dezembro de 2023 haviam 148.775 veículos emplacados em Bragança Paulista e 134.857 em Atibaia, uma diferença de mais de 13 mil veículos.

Uma das possibilidades para esta disparidade entre a arrecadação maior de Atibaia e a maior frota de Bragança Paulista é o valor venal destes bens. Bem como a presença de veículos que não pagam mais imposto, que é o caso de carros com mais de 20 anos de fabricação, por exemplo.

No ano passado, ao longo de todo o ano Atibaia arrecadou R$ 64.973.779,30 com o IPVA e Bragança Paulista R$ 63.013.600,32.

Atraso de pagamento

Segundo do Governo do Estado, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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