Comissão de Justiça barra ação de Gi Borboleta

Na última terça-feira, 13, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bragança Paulista deliberou sobre uma questão no mínimo polêmica: a permissão para que vereadores enviem perguntas ao prefeito.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Gi Borboleta, do Democratas, havia barrado todos os 89 Pedidos de Informações (PIs) de todos os vereadores, endereçados ao prefeito Jesus Chedid, também do DEM.

Por unanimidade, os vereadores da Comissão decidiram o óbvio. É papel do Legislativo fiscalizar o Executivo, logo, é legal o envio do Pedidos de Informações (PIs).

Os jornalistas do Em Pauta acompanham o Legislativo Bragantino há mais de uma década e esta é a primeira vez, que uma ferramenta de fiscalização e questionamento sofreu algum tipo de interferência da Mesa Diretora. Sempre, os vereadores faziam os PIs e estes eram encaminhados ao Executivo, seja ao prefeito Jesus Chedid ou aos ex-prefeitos Fernão Dias, Jango ou José de Lima.

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MARCOLINO EMITE PARECER

O presidente da Comissão de Justiça, Marcolino, do PSDB e pertencente à base do prefeito Jesus na Câmara, emitiu parecer contrário à Gi Borboleta.

Utilizando-se como base o artigo 158 do Regimento Interno da Câmara, que diz que “Compete à Câmara Municipal solicitar ao Prefeito informações sobre assuntos referentes à administração municipal”, o vereador se posicionou: “O Pedido de Informações é pertinente e não se revela excepcionalidade, o mesmo deve-se ser encaminhado ao Executivo”, disse no relatório.

“Salvo raras exceções, a recusa no encaminhamento de Pedidos de Informações aos órgãos públicos configura violação dos preceitos constitucionais de acesso à informação”, complementou.

E finalizou o parecer: “Podemos concluir que a regra é o encaminhamento ao Executivo, de todos os pedidos de informações, salvo aqueles que tenham informação sigilosa ou seja tratado de forma descortês. Concluímos pelo encaminhamento, nos moldes já praticados”

LÍDER DO PREFEITO TAMBÉM É CONTRA

Apesar de não fazer parte desta Comissão, o vereador Paulo Mário, líder do prefeito na Câmara, fez questão de participar de forma presencial e se posicionar contrário a estratégia da presidente do Legislativo.

“No mandato passado, também já haviam tentado para que os Pedidos de Informações não seguissem seu rito normal. Dá trabalho mesmo responder os Pedidos de Informações. Mas Beth e eu conseguimos mostrar que seria um problema muito maior não seguir o rito e fazer um represamento dos pedidos”, contou.

“Nunca chegou a estar no ponto que está aqui hoje”, referindo-se aos 89 pedidos represados pela presidente Gi.

“Não tem nenhum (pedido) ofensivo, nenhum. O único meio que o vereador tem de fiscalizar é o Pedido de Informações. Quem votar a favor disso, pra que isso permaneça desta forma, vai arrumar um complicador muito grande”, justificou Paulo, que pediu aos demais membros da comissão: “Peço como colega de vocês que não façam essa besteira”.

OUTROS MEMBROS

Dos demais membros da Comissão de Justiça, composta por Eduardo Simões, Missionária Pokaia, Juninho Boi e Natanael Ananias, o pastor foi o único a se manifestar, também contrário a estratégia de Gi Borboleta.

“Não podemos ir contra a Constituição e o Regimento Interno desta Casa. É a prerrogativa do vereador”, disse Natanael.

De forma unanime, a Comissão de Justiça definiu que os PIs devem sim saírem da gaveta da presidência da Câmara e serem encaminhados à Prefeitura. Isto foi feito nesta quarta-feira, 24, conforme apurado pelo Em Pauta.

Entre os pedidos que estavam barrados, estão solicitações de informações sobre o dissídio de funcionários da empresa terceirizada de saúde, que deveria ter ocorrido em dezembro, e ainda não aconteceu e pedido de informação sobre o Parque Linear do Jaguari, que pelo Plano Diretor a Prefeitura deveria ter elaborado o projeto até o dia 9 de janeiro e o mesmo ainda não foi apresentado.

Cabe lembrar, que uma das funções dos vereadores além de criar leis é justamente fiscalizar o Executivo.