Dia do Protetor de Animais é instituído em Bragança
O prefeito Amauri Sodré promulgou a Lei Municipal n° 4.924, de 27 de fevereiro de 2023, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Protetor de Animais, que passa a ocorrer anualmente no dia 10 de agosto.
De acordo com a legislação aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, considera-se Protetor de Animais toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenhe, gratuitamente, ações de proteção, cuidado, conscientização e resgate de animais em condições de vulnerabilidade.
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A promulgação foi publicada na edição n° 1.493 da Imprensa Oficial e já está em vigor. Assinam ainda o documento o chefe de gabinete José Galileu de Mattos, a responsável pela Secretaria de Administração Bárbara Martins, o secretário de Assuntos Jurídicos Tiago José Lopes e o chefe da Divisão de Comunicação Administrativa Renato Gonçalves de Oliveira.
A matéria tinha sido aprovada na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei n°68/2022.
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