Edmir Chedid contrata ex-vereador condenado na Justiça
Um ano depois de ser condenado em primeira instância por importunação e assédio sexual a uma servidora pública da Prefeitura, o ex-vereador Mario B. Silva foi contratado pelo prefeito Edmir Chedid para fazer parte do segundo escalão do governo.
O documento com a nomeação foi publicado no Imprensa Oficial de segunda-feira (31). E, de acordo com a portaria nº 13.016, Mário B. Silva exercerá o cargo de Zelador Chefe de Serviços da Regional Sul. Ou seja, será o responsável pela manutenção de praças, parques e jardins na região sul da cidade.
O político não chegou a ser cassado pela Câmara Municipal porque deixou o União Brasil e se filiou ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Ele foi condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e recorre da decisão em 2ª instância.
Mário B. Silva afirma ser inocente.
Como o caso ainda não tinha sido apreciado pelo Tribunal de Justiça, ou seja, em 2ª instância, o político foi candidato nas Eleições 2024 pelo partido MDB. Aliás, ele obteve 857 votos e é o primeiro suplente da vereadora Camila Marino.
A DENÚNCIA
De acordo com o processo judicial, o crime foi praticado em 2021, quando uma mulher trabalhava como funcionária do setor de zeladoria e passou a ser assediada pelo chefe da equipe, Mário B. Silva. Ainda segundo a denúncia, a equipe se deslocava em uma van pela cidade para executar os trabalhos de zeladoria, enquanto a vítima frequentemente ia em um carro que ficava com o acusado. A vítima relatou que, durante as viagens de carro, Mário a assediou diversas vezes, passando a mão em suas pernas e a convidando para sair.
POLÍTICO RECORREU
Mário B. Silva recorreu da condenação de primeira instância. Portanto, apresentou apelação criminal no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por meio de nota ao Em Pauta, o TJ SP informou nesta quarta-feira (2) que “esse processo está sob segredo de justiça, portanto as informações e documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados constituídos”.
A DEFESA
Em contato com a reportagem, na época da condenação, Mário B. Silva afirmou que estava “muito tranquilo de tudo isto que está acontecendo”. “Eu sei que é uma questão política, não é uma questão pessoal, pois nada disso ocorreu”, disse. “Eu sempre mantive a minha palavra e posicionamento que nada ocorreu. E quanto à sentença, vamos recorrer e procurar nossos direitos”, complementou na época.
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR
Vale lembrar que Bragança Paulista possui uma Lei Municipal que proíbe a contratação de condenados pela Justiça em cargos comissionados. A Lei n° 4.880, de 29 de julho de 2022, alterada pela Lei 4.933, de 23 de março de 2023, veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bragança Paulista, de pessoas condenadas. A lei e suas alterações são de autoria da hoje vice-prefeita Gislene Bueno.
De acordo com a lei, não podem ser contratados, com trânsito em julgado e enquanto perdurarem os efeitos da condenação, acusados de violência contra mulher; violência contra pessoas com deficiências; violência contra pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade e menores de 18 (dezoito) anos; e pessoas que praticaram ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Mário B. Silva, no entanto, ainda não teria sido julgado em segunda instância.
O Em Pauta enviou questionamento à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
OUTRAS NOMEAÇÕES
Portanto, com a nomeação de Mário B. Silva, Edmir Chedid já conta com 377 servidores comissionados na Prefeitura de Bragança Paulista.
Na lista, há tanto concursados que estão em cargo de comissão quanto contratados exclusivamente para cargos comissionados. A lista completa dos cargos você encontra neste link: https://jornalempauta.com.br/confira-a-lista-de-comissionados-contratados-na-gestao-de-edmir-chedid/.
Além dos 377, constam na lista também os nomeados que já foram exonerados ou pediram para deixar os cargos em comissão.
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