Estado firma convênios de R$ 5 milhões com Bragança e região

O Governo de São Paulo firmou na quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes convênios com Bragança Paulista e as cidades de Socorro, Itatiba e Pedra Bela. O total do investimento na Região Bragantina é de R$ 5.382.378,28. Os projetos são de infraestrutura e mobilidade.

Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania, e os municípios entrarão com contrapartida.

Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões. Deste total, R$ 238 milhões são do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras. Ao todo, são 270 projetos contemplados em todo o estado.

O que é FID?

O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos. Os projetos são relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.

Os recursos vêm de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público. A liberação dos recursos é efetuada mediante chamamento público.

Em Bragança Paulista uma obra viabilizada com convênio do FID é a do Parque Ecológico do Tanque do Moinho. No local funciona a Unidade 2 do Espaço de Convivência e Aprendizagem (ECOA).

Os projetos

Em Bragança Paulista a verba será utilizada no Parque Verde Linear do Jardim São Miguel. O valor total de investimento é de R$ 1.397.732,67, sendo que o FID irá libera R$ 1 milhão e a Prefeitura arcará com uma contrapartida de R$ 397.732,67.

O Parque Linear do Jardim São Miguel será implantado em área entre a Rua Silvério Polidori e Rua Querubina da Silva Leme, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari, com área total de 44,24 hectares. Faz parte do projeto o plantio complementar da área de preservação permanente (1,15 hectares), visando recuperar essa área com plantio de mudas nativas.

Confira os investimentos e projetos das outras cidades da região:

Socorro
Projeto: Urbanização e Mobilidade Urbana na área central do Município de Socorro/SP
Total (R$): 1.104.541,91
FID (R$): 1.000.000,00
Contrapartida (R$): 104.541,91
Itatiba
Projeto: Recuperação de área urbana degradada por meio da implantação de floresta experimental (área verde) e gestão sustentável dos resíduos de supressão de árvores no jardim botânico.
Total (R$): 1.201.061,47
FID (R$): 999.426,40
Contrapartida (R$): 201.635,07
Pedra Bela
Projeto: Centro de Integração Sociocultural, Ambiental, Turístico e Religioso do Santuário
Total (R$): 1.679.042,23
FID (R$): 1.000.000,00
Contrapartida (R$): 679.042,23