Fiscalização flagra descarte de resíduos em área de proteção
Durante a semana, a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente de Bragança Paulista flagrou um crime ambiental nas imediações da Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, em uma Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização ambiental identificou um imóvel utilizado para o descarte irregular de resíduos sólidos. A área afetada tem aproximadamente 8.815 m², com um volume total de resíduos estimado em 11.175 m³.
Conforme informado, devido à infração, será aplicada uma multa no valor de R$ 167.625,00. Portanto, as investigações prosseguirão para identificar e responsabilizar os autores do descarte ilegal.
Além do crime ambiental relacionado ao descarte, a área inspecionada está localizada às margens do Rio Jaguari, caracterizando uma intervenção indevida em Área de Preservação Permanente (APP). Os responsáveis também serão autuados por essa infração, além de outras penalidades que possam ser identificadas ao longo da apuração dos danos ambientais.
ORIENTAÇÕES
Nesse sentido, a Secretaria do Meio Ambiente reforça que o transporte de resíduos deve ser devidamente cadastrado no sistema SIGOR, tanto pelo gerador quanto pelo local de destinação final. Além disso, as empresas responsáveis pelo transporte precisam estar licenciadas para exercer essa atividade.
Aliás, para intervenções em Áreas de Preservação Permanente, movimentação de terra ou supressão de vegetação, é obrigatória a obtenção de licença junto ao órgão ambiental competente, a CETESB. O descumprimento dessas normas resulta na aplicação de multas e demais sanções legais previstas.
DENÚNCIAS
Por fim, denúncias relacionadas a questões ambientais podem ser efetuadas na Ouvidoria da Prefeitura.
Os canais de atendimento são:
- Telefone: (11) 4034-7149
- WhatsApp: (11) 93380-4767
- E-mail: ouvidoria@braganca.sp.gov.br
- Atendimento presencial: Av. Antônio Pires Pimentel, n° 2015, Centro. De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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