Guardas e agentes aprovados em concurso em 2014 não serão chamados
A Prefeitura de Bragança Paulista não chamou e nem irá chamar os 40 guardas municipais e os 7 agentes de trânsito que foram aprovados em concurso público realizado em 2014, apesar de necessidade do aumento do efetivo. Apesar disto, alguns alunos aprovados, conseguiram direito de assumir o cargo na Justiça, porém não podem exercer a função, se não passarem por treinamento adequado.
A reportagem do Bragança Em Pauta, questionou a Prefeitura sobre o assunto no dia 5 de junho, mas apesar do pedido de urgência na resposta, a mesma só chegou na tarde de terça-feira, dia 13.
Segundo informações do secretário Especial de Gabinete, Maurício Cunha, responsável pela Divisão de Recursos Humanos, a Prefeitura não irá chamar os guardas municipais e agentes de transito dos concurso realizado pois não há dotação orçamentaria para promover estas nomeações.
“Recebemos a administração com um défict no tesouro e promover estas nomeações não previstas no orçamento seria uma falta de responsabilidade fiscal” disse o secretário.
Ele acrescentou ainda que a administração fica muito admirada que não tenha havido nenhuma nomeação ou convocação de um concurso realizado em 2014, ou seja, 2 anos antes e questiona porque então de sua realização? “sem planejamento ou verba “.
O prazo de validade do concurso terminou no dia 2 de junho, já com todas as prorrogações legais.
Ainda segundo o secretário, a administração cumpre a lei e por isto, acolheu guardas que passaram no concurso através de mandados judiciais.
“Recebemos até o presente momento 2 mandados de segurança que foram prontamente atendidos e 1 uma sentença na qual o entendimento do juiz foi de não conceder o mandato segurança. Devido entendimentos e interpretações divergentes o município acatará as decisões judiciais,mais irá recorrer face ao cenário econômico que foi recebido por esta administração.”
Os guardas que foram incorporados judicialmente não podem atuar nas ruas e nem receber armamento, antes de passar por um processo de formação de no mínimo 530 horas e devem neste período receber e atuar como Guarda Aluno.
Os guardas civis que já atuam na corporação devem também constantemente passar por cursos de reciclagem e aprimoramento, além de avaliação psicológica, para que permaneçam ou não armados. O último curso de tiros ocorreu em outubro de 2014.
