IPTU: falta de parecer de vereadora gera bate-boca
Nesta quarta-feira (2), aconteceu na Câmara Municipal mais um encontro da Comissão de Educação e Cultura. Aguardava-se o parecer da vereadora Soninha da Saúde sobre o Projeto de Lei Complementar que revoga trecho da Legislação Municipal do IPTU, que gerou o aumento do imposto.
No encontro da semana passada, a vereadora comprometeu-se a apresentar o parecer já na sessão deste dia 2: “Vou apresentar no prazo de uma semana”, garantiu categoricamente Soninha da Saúde ao ser questionada pelo vereador Miguel Lopes. E isto não ocorreu.
O QUE ACONTECEU NA SESSÃO?
- A vereadora relatora, Soninha da Saúde, mudou de posicionamento. E optou por fazer um Pedido de Informações (PI) à Prefeitura e adiar em ao menos 15 dias o seu parecer.
- Com esse Pedido de Informações, agora o prefeito Edmir Chedid tem 15 dias para apresentar resposta. Mas o prazo pode ser prorrogado.
- A presidente da Comissão de Educação, vereadora Camila Marino, proibiu que vereadores que não fossem membros da Comissão fizessem uso da palavra. Posicionamento diferente do que ela mesmo teve na semana anterior, quando deixou outros vereadores se posicionarem.
- Camila Marino também negou o pedido do vereador Mauro Moreira para que os departamentos Jurídico e Financeiro do Legislativo prestassem esclarecimentos à vereadora Soninha.
- No fim da sessão, foi registrado um intenso bate-boca entre Mauro Moreira (um dos autores da proposta de revogação do IPTU) e a presidente Camila Marino. Ela então terminou a sessão de forma abrupta, em meio aos debates.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, após a Comissão de Justiça aprovar no dia 25 de março a “normal tramitação” do Projeto de Lei Complementar que revoga trecho da Legislação Municipal do IPTU, a proposta fica parada na Câmara Municipal, já que Soninha da Saúde que havia se comprometido em entregar o parecer em uma semana, recuou e aguarda a resposta do prefeito Edmir Chedid. Ela foi eleita pelo grupo político do prefeito.
Além de Soninha, compõem a Comissão de Educação os vereadores Camila Marino (presidente), Rafael de Oliveira, Jocimar Scotti e Mauro Moreira. De todos, apenas Mauro Moreira e Jocimar Scotti votaram favoravelmente à urgência do PLC na sessão do dia 11 de março. Neste dia a sessão foi encerrada por suposta falta de segurança devido a intensos protestos da população.
Aliás, na sequência, o PLC segue para a Comissão de Finanças. Mesmo que estas Comissões votem pela rejeição do projeto, isto não o impede de ir à discussão em Plenário. Isto ocorre porque a única comissão que teria esse poder seria a de Justiça, na qual o parecer do vereador Bruno Leme foi pela ‘normal tramitação’.
Por fim, a cobrança do IPTU 2025 continua em vigor no município (exceto para queles que conseguiram decisões liminares na Justiça) e a próxima parcela vence no próximo dia 10 de abril.
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