IPTU: Soninha é escolhida relatora na Comissão de Educação

Após a Comissão de Justiça aprovar, na tarde de terça-feira (25), a “normal tramitação” do Projeto de Lei Complementar que revoga trecho da Legislação Municipal do IPTU, que gerou o aumento do imposto, a proposta seguiu para a Comissão de Educação e Cultura.

E, na manhã desta quarta-feira (26), o PLC nº 8/2025 constava na pauta da Comissão para a designação de um relator. A escolhida foi a vereadora Soninha da Saúde.

Também compõem a Comissão de Educação os vereadores Camila Marino (presidente), Rafael de Oliveira, Jocimar Scotti e Mauro Moreira. De todos, apenas Mauro Moreira e Jocimar Scotti votaram favoravelmente à urgência do PLC na sessão do dia 11 de março, a qual foi encerrada por suposta falta de segurança devido a intensos protestos da população.

Agora, a vereadora Soninha terá até 15 dias para emitir o seu parecer, mas comprometeu-se a apresentá-lo já na semana que vem. A próxima sessão semanal da Comissão de Educação e Cultura será realizada na próxima quarta-feira (2), a partir das 9h.

Na sequência, o PLC segue para a Comissão de Finanças. Mesmo que estas Comissões votem pela rejeição do projeto, isto não o impede de ir à discussão em Plenário, visto que a única Comissão que teria esse poder seria a de Justiça, na qual o parecer do vereador Bruno Leme foi pela “normal tramitação”.

Vale lembrar que a proposta de urgência deste projeto foi rejeitada por votos insuficientes. Isto ocorreu porque eram necessários 13 votos para que a votação em regime de urgência fosse aprovada. Portanto, a votação terminou com 10 votos favoráveis e 8 contrários.

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