Justiça cumpre reintegração de posse em escola de samba

Equipe do Em Pauta foi impedida pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de acompanhar o ato

A Justiça de Bragança Paulista cumpriu a reintegração de posse na manhã desta terça-feira (11) na quadra da escola de samba Dragão Imperial, no cruzamento da Avenida dos Imigrantes com a Rua Coronel Daniel Peluso, no Matadouro.

A medida é um dos últimos capítulos de uma história que teve início há quase uma década, quando a Prefeitura de Bragança solicitou a devolução da área. Na época, o município argumentou que a escola de samba construiu no local em desrespeito à legislação ambiental, causando dano em APP. A Dragão Imperial teria se negado a formalizar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto à Secretaria do Meio Ambiente, prosseguindo com a sua intervenção irregular na Área de Proteção Ambiental. Por isso, foi solicitado a devolução da área.

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O juiz Frederico Lopes Azevedo da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista determinou a reintegração, que foi realizada nesta manhã por meio de um oficial de Justiça e aproximadamente 5 funcionários da Prefeitura.

PRÉDIO AGORA É DA PREFEITURA

O Em Pauta foi o único veículo de comunicação de Bragança a acompanhar a ação judicial e apurou com as partes que a Justiça designou dois servidores da Prefeitura, para ficarem responsáveis pela área onde está a quadra e pelos pertences que lá estão. A área de APP é de responsabilidade da secretária municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli. Já os itens lá encontrados e planilhados, estão sob a responsabilidade da chefe da Divisão de Patrimônio Mobiliário, Vera Lúcia Bugano. Nesta data nenhuma remoção foi realizada. As chaves dos portões também não foram trocadas enquanto o oficial de Justiça estava no local.

Por volta das 9h os agentes públicos chegaram ao local em veículos oficiais e não conseguiram entrar imediatamente pois as chaves fornecidas pela Dragão Imperial na última semana, não eram as que abriam o portão. Uma negociação foi realizada com o representante da entidade, Cleber Centini Cassali, que apareceu no local por volta das 9h45 com a chave correta, franqueando a entrada do oficial de Justiça.

A equipe do Em Pauta tentou acompanhar a vistoria na área pública, mas foi abruptamente impedida por Cleber Centini, que agora, não tem mais domínio territorial do espaço. Por questões de segurança, a equipe optou então por acompanhar a movimentação da via pública.

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ASSUME RESPONSABILIDADE

Embora a equipe do Em Pauta tenha sido barrada por Centini, coube ao secretário municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Tiago José Lopes, ser oficialmente o responsável por não franquear o trabalho da imprensa.

“Deixa o oficial de Justiça fazer a diligência dele e qualquer informação que vocês precisarem sobre o relatório, será disponibilizado. Dentro do prédio só queremos o pessoal da Justiça e da Prefeitura”, argumentou Tiago Lopes. Todavia, após a ligação, membros da escola de samba compareceram na quadra e não foram impedidos de entrar. Tiago Lopes também não compareceu no local.

Perguntado se Cleber Centini Cassali estava ali representando a Prefeitura, já que barrou a imprensa, Tiago Lopes garantiu que não. Centini não é funcionário da Prefeitura desde 2020, quando foi condenado por improbidade administrativa em primeira instância.

OUTRO LADO

Por meio de Nota Oficial, a Faculdade do Samba Dragão Imperial informou que “chegou ao conhecimento de nossa diretoria a expedição de mandado de reintegração de posse na localidade de nossa sede social, ante a decisão exarada pelo competente Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Braganca Paulista, SP”.

E, “conforme previamente acordado com a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, o oficial de Justiça em posse do mandado, procedeu a respectiva diligência nessa data, oportunidade em que nossa diretoria o recebeu de maneira célere, com o fito de cumprir a decisão prolatada pelo Juízo”.

PARA ONDE IRÁ A DRAGÃO?

Uma dúvida que permeia no meio do samba é onde se abrigará agora a tradicional escola de samba de Bragança Paulista de 40 anos. O vereador Quique Brown questionou o prefeito Amauri Sodré, por meio do Pedido de Informações n° 294/2023, se a Prefeitura já tem um novo local para ceder à escola de samba, que presta relevantes serviços à sociedade. Todavia, ainda não houve resposta do Executivo até esta terça-feira (11).