MP abre inquérito para investigar “pacotão de obras” atrasadas
A 7ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista instaurou um Inquérito Civil para investigar o “pacotão de obras” atrasadas e paradas da Prefeitura de Bragança Paulista.
De acordo com o documento Autos SIS/MP nº 14.0215.0000430/2023, em que o Em Pauta teve acesso, o promotor de Justiça Yago Lage Belchior considera os seguintes argumentos, para instaurar a investigação:
- Compete ao Ministério Público a proteção ao patrimônio público e a outros interesses difusos e coletivos.
- Configura ato de improbidade administrativa a conduta de “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente”.
- Chegou ao conhecimento da Promotoria a paralisação de muitas obras públicas no município de Bragança Paulista.
- Chegou ao conhecimento da Promotoria eventuais irregularidades atinentes a: revogações injustificadas de licitações anteriores para os mesmos projetos; inabilitações de diversas empresas construtoras pouco antes da publicação desses novos editais; cláusulas em edital prevendo multa de 30% por atrasos em obras e multa de 50% em caso de abandono de obra por mais de 5 dias úteis; falta de indicação de prazos nas placas das obras; não exigência das multas previstas no edital; fiscalização das obras por agentes públicos lotados em cargos comissionados; eventual atraso nos pagamentos devidos pelo município às empresas; inaptidão da empresa “Urban” para participar de licitações e a existência da ação popular.
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O promotor ainda enumera ao menos 12 obras atrasadas e/ou paradas, todas estas divulgadas pelo Em Pauta desde os primeiros dias de 2023. São elas:
- Ampliação da Escola Municipal Antonio José da Fonseca.
Valor aproximado: R$ 657 mil.
Empreiteira: Urban Obras e Comércio. - Ampliação da Escola Municipal Professor Carlos Frederico dos Santos Silva.
Valor aproximado: R$ 166 mil.
Empreiteira: Urban Obras e Comércio. - Construção do Centro de Saúde da Mulher e Centro de Atenção à Saúde da Criança.
Valor Aproximado: R$ 2 milhões e 600 mil.
Empreiteira: Açovia Indústria e Comércio. - Execução da Revitalização do Lago da Hípica Jaguary.
Valor Aproximado: R$ 1 milhão e 600 mil.
Empreiteira: FM Empreendimentos - Implantação de ponte e jardim japonês no Lago do Taboão.
Valor aproximado: R$ 517 mil.
Empreiteira: FM Empreendimentos - Construção de pista Pump Track no Jardim Júlio de Mesquita.
Valor aproximado: R$ 370 mil.
Empreiteira: FM Empreendimentos - Construção de cobertura e vestiários na quadra do Complexo Esportivo do Lourenção.
Valor aproximado: R$ 1 milhão e 600 mil.
Empreiteira: Obra Nobre. - Galpão de Eventos no Parque Dr. Fernando Costa
Valor aproximado: R$ 2 milhões e 900 mil.
Empreiteira: Urban Obras e Comércio. - Cobertura móvel na Arena do Lago do Taboão.
Valor aproximado: R$ 2 milhões e 500 mil.
Empreiteira: Obra Nobre. - Revitalização da Praça Antônio Di Nizzo.
Valor aproximado: R$ 518 mil.
Empreiteira: FM Empreendimentos. - Reforma do Terminal Urbano (Rodoviária Velha)
Valor aproximado: R$ 106 mil.
Empreiteira: Urban Obras e Comércio. - Reforma da Praça Central.
Valor aproximado: R$ 2 milhões e 200 mil.
Empreiteira: FM Empreendimentos.
Fotos: Filipe Granado
“Considerando a necessidade de investigar os fatos supracitados, para a formação da convicção a respeito da existência de ilícitos na contratação e licitações, determino a instauração de Inquérito Civil para a cabal apuração dos fatos”, afirma em trecho da sua decisão, do mês passado, o promotor Yago Lage Belchior.
O Em Pauta solicitou à Prefeitura um posicionamento sobre a abertura da investigação. De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos, “não há nenhuma irregularidade contida nas licitações dos ‘pacotões de obras’, cujo procedimento respeitou todos os trâmites legais do assunto”.
“Destacamos que todos os esclarecimentos foram colocados ao Ministério Público, inclusive com cópias do processo, e que a Prefeitura está à disposição para quaisquer esclarecimentos”, conclui a nota do Governo Amauri Sodré.
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Com todas estas obras paradas e ou abandonadas e estão querendo começar outra, no Lago do Orfeu,que aliás estamos em total desacordo,com o proposto .
Pedimos encarecidamente ,que investigue esta obra,que entendemos ser totalmente absurda e desnecessária.Existe muita vida no local ,animais ,aves ,pássaros e o nosso oxigênio,extremamente importante e já está em falta no planeta.
Não sou de Bragança e apesar do pouco tempo residindo na cidade deu para perceber o abandono das obras paradas.
Lago do Taboão, cartão postal da cidade tem pelo ao menos três obras paradas, uma área com tapumes que escorre água continuamente, uma ponte que só tem oarcabouço, e do outro lado resto de material amontoado sem conclusão da obra. Estive também no Lago do Orfeu, lamentável a situação.
Hoje tenho alguns familiares que dependem de especialidade médica e precisam sair da cidade para serem atendidos ficando meses e até anos na fila de espera, não temos visto a gestão pública da nossa cidade se mobilizar nesta direção, não tenho conhecimento de nenhum projeto de lei dos nossos representantes eleitos (vereadores) neste sentido. Ver o dinheiro público ser investido em tantas obras inacabadas e a necessidade de melhorar a saúde pública, tudo isto só faz lembrar da nossa responsabilidade de votar com consciência, pois somos nós e nossos familiares que no final vamos pagar a conta.
E o portal são Marcelo como fica começaram o asfalto parou tudo vai continuar ou não.queremos saber a final nossos impostos estão sendo cobrado e diga se passagem altíssimo