Pedido de impugnação do IPTU 2025 também pode ser feito online
Você não concorda com o valor cobrado do seu Imposto Territorial e Predial Urbano(IPTU), pela Prefeitura de Bragança Paulista , seja de um imóvel, seja de um terreno? Você pode entrar com pedido de impugnação direto na Prefeitura, que está analisando caso a caso.
O pedido pode ser feito presencialmente no Agiliza ou então na internet. O Agiliza funciona na própria Prefeitura Municipal, na Avenida Antonio Pires Pimentel, n° 2015, no centro e o atendimento ocorre das 8h30 às 17h.
Os pedidos podem ser feitos até 30 dias após o recebimento dos boletos.
O contribuinte pode fazer o pedido de impugnação se não concordar com a metragem das áreas construídas, categoria (acabamento), tipo de construção, valor venal x valor de mercado, áreas de terrenos ou até mesmo não concordar com o valor da taxa de coleta de lixo.
Ao apresentar a sua reclamação e contestação a Prefeitura irá analisar caso a caso. Vale lembrar, que é necessário ser proprietário do imóvel ou ter procuração para efetuar o pedido.
Também é necessário apontar as irregularidades no lançamento do IPTU descrevendo, por exemplo, como são as características do imóvel de acordo com o Decreto 4.612/2024.
Entre os documentos necessários, além do requerimento, que deve ser impresso e preenchido, é necessário apresentar documentos pessoais, carnê do IPTU, matrícula/escritura do imóvel.
Se você não concorda, com o valor venal do imóvel que foi atualizado com a nova Planta Genérica de Valores, deve apresentar também documentos que comprovem o valor de mercado abaixo do valor venal, como por exemplo: contrato de compra e venda recente, guias de ITBI recente, anúncios de imóveis no mesmo bairro e avaliação do valor de mercado do imóvel.
Já se você não concordar com a categoria de acabamento que seu imóvel foi enquadrado deve apresentar um relatório fotográfico, com fotos da frente, fundos e laterais da construção, bem como fotos da parte interna do imóvel (cômodos e banheiros).
Receba notícias no seu celular pelo WhatsApp do Jornal Em Pauta ou Telegram
Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Bluesky
