Plano de Mobilidade de Atibaia é tema de audiência pública
A Câmara de Atibaia realiza no dia 28 audiência pública a partir das 18h. A audiência é promovida a fim de discutir o projeto de lei complementar nº 39/2018. O projeto institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância de Atibaia. Ele também estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.
A audiência será coordenada pelo vereador Michel Carneiro, que é presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. A audiência é aberta a população e é a participação popular que deve gerar subsídios para as decisões dos vereadores.
Os municípios têm até abril de 2019 o prazo para elaborar seus planos de mobilidade urbana. A data foi fixada pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
O plano de mobilidade deve contemplar, por exemplo, os serviços de transporte público coletivo e a circulação viária. Deve levar em conta também a infraestrutura do sistema de mobilidade urbana e a acessibilidade. A integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados também devem constar no plano assim como a operação do transporte de carga na infraestrutura viária.
A elaboração do plano deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos.
A audiência sobre o Plano de Mobilidade de Atibaia acontece na Câmara de Atibaia que fica na avenida Nove de Julho, nº 265, centro.
