Polícia Federal cumpre mandados de busca em Bragança e Itatiba

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) dois mandados de busca e apreensão em Bragança Paulista e um na cidade de Itatiba.

Os cumprimentos dos mandados fazem parte da Operação Skotos, terceira fase da Operação Black Flag, que tem como objetivo reprimir crimes de falsificação de documentos, uso de documentos falsos, lavagem de capitais, fraudes em licitações do setor de energia fotovoltaica e também associação criminosa.

[exactmetrics_popular_posts_inline]

O rastreamento de bens e valores ocultos foi realizado pela PF, com o apoio da Receita Federal, após autorização judicial. No total, 26 pessoas estão sendo investigadas.

Além dos mandos em Bragança Paulista e Itatiba são cumpridos mais 25 mandados de busca e apreensão expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, por policiais federais e servidores da Receita Federal, em cinco estados e Distrito Federal, nas cidades de paulistas: (9 em Campinas, 1 em Valinhos, 1 em Indaiatuba, 1 em Sumaré, 3 em São Paulo, 1 em Vargem Grande Paulista), CE (1 em Juazeiro do Norte, 2 em Fortaleza, 1 em Eusébio), RJ (1 na cidade do Rio de Janeiro), PE (1 em Recife), TO (1 em Palmas e 1 em Araguaína) e DF (1 em Brasília).

A PF não divulgou os locais onde as operações aconteceram.

A operação

De acordo com a PRF a operação é resultado de investigações e análise dos documentos e informações obtidas com o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, bem como dos documentos e bens apreendidos por ocasião do cumprimento dos mandados de busca expedidos pela Primeira Vara Federal em Campinas, durante a Operação Black Flag, realizado em maio de 2021.

Segundo a PF há evidências de condutas criminosas que ainda não haviam sido descobertas, com a participação, tanto de investigados já presos, como de outros que, até então, não eram conhecidos.

Os crimes apurados na primeira fase abrangeram o período dos anos 2010 a 2015 e já se encontram em processamento por meio de seis ações penais movidas pelo MPF pela prática dos seguintes crimes: falsificação e uso de documento público falso; obtenção de financiamento de forma fraudulenta; estelionato; sonegação de tributos; e lavagem de ativos.

Após a análise do material apreendido a PF apurou que os investigados permaneceram atuando à margem da lei ao longo dos últimos dez anos, ou seja, até 2021, se utilizando de uma estrutura muito articulada e altamente complexa.
De acordo com a PF, foram criadas e adquiridas pessoas jurídicas em nome de interpostas pessoas, destacando-se duas empresas: (a) uma offshore sediada no Panamá e (b) sua subsidiária, que foi vencedora – de modo fraudulento – de três leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cujo objeto era a outorga de reserva para geração de energia fotovoltaica.

Determinações judiciais

Os investigados, segundo determinações judiciais não podem:

• alterar endereço domiciliar, sem comunicação ao juízo;
• manter contato com os demais investigados;
• se ausentar da subseção judiciária ou do país, sem autorização judicial, com o recolhimento de passaporte;

O nome da operação

O nome da operação vem do grego e significa trevas, uma referência às fraudes nos leilões voltados ao setor de energia fotovoltaica e ao complexo sistema de falsidade que visava ocultar crimes e ganhos ilícitos da organização criminosa.

Os crimes em apuração nesta fase são falsificação de documentos; utilização de documento falso; fraude em procedimento licitatório perante a ANEEL; lavagem de ativos; e associação criminosa, cujas penas máximas previstas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.

📲Entre no grupo de WhatsApp do Jornal Em Pauta e receba as últimas e principais notícias
📲 Siga o Jornal Em Pauta no Instagram e no Twitter
📲 Entre no grupo do Telegram do Jornal Em Pauta e receba as últimas e principais notícias