Prefeitura volta atrás e habilita empresa interessada no Mercadão da Zona Norte
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Bragança Paulista voltou atrás na decisão que inabilitou a única empresa interessada em administrar o Mercado Municipal “Amílcar Donatto Barletta”, o popular Mercadão da Zona Norte, que foi “inaugurado” em julho de 2022.
A decisão pelo deferimento do recurso apresentado pela empresa Winner Realizações Comerciais e Administrativas foi publicada na edição extraordinária da Imprensa Oficial, de terça-feira (24). De acordo com a publicação, a Comissão “decide acompanhar o parecer da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação”.
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Antes, em 28 de dezembro, a mesma Comissão de Licitação havia entendido que a empresa Winner descumpriu itens do edital ao deixar de apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos de tributos mobiliários com a Fazenda Municipal e também não apresentou balanço patrimonial e de demonstrações contábeis.
Com a reviravolta, ela encontra-se habilitada e sendo a única empresa interessada em realizar a gestão do espaço construído pelo Poder Público. O processo licitatório terá prosseguimento.
A concessão por outorga onerosa dos serviços públicos de exploração econômica e comercial, conservação, manutenção, operação e gestão do Mercado Municipal que está fechado, tem prazo de 20 anos.
Esta é a segunda licitação para administração terceirizada do local. Teve início no dia 12 de dezembro, 164 dias após a inauguração política do Mercado Municipal da Zona Norte. Antes, já havia ocorrido uma licitação deserta, em outubro de 2022.
“INAUGURAÇÃO” EM JULHO
O local foi “inaugurado” no dia 1º de julho de 2022. Aquele dia era a data limite para políticos que concorreram às Eleições 2022 participassem de inaugurações de obras públicas. Na oportunidade, estavam presentes o deputado estadual Edmir Chedid (União Brasil), que foi reeleito para o seu oitavo mandato consecutivo, e o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), que não conseguiu sua reeleição.
Vale lembrar, que em novembro de 2021, a Prefeitura já havia realizado uma “pré-inauguração” da mesma obra.
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