PROCON afirma que notificou empresa do PDM, mas volta atrás

PROCON afirma que notificou empresa do PDM, mas volta atrás

Apesar do sucesso de público, a 56ª Expoagro e 29ª Festa do Peão de Bragança Paulista tem gerado reclamações diversas e muitos clientes do evento se sentido lesados na relação consumidor/fornecedor.

O Em Pauta, durante a semana tratou sobre o assunto, mas a Administração Municipal preferiu manter o silêncio até esta sexta-feira (28).



Durante a tarde, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou uma nota em nome do Procon de Bragança Paulista, informando que o órgão “está recebendo reclamações dos munícipes que se sentiram, de alguma forma, lesados em relação à Expoagro e Festa do Peão”. A nota informava inclusive que “a empresa MDPM Produções Artísticas Ltda foi notificada” pelo órgão.

“Os consumidores que se sentirem lesados, podem procurar o Procon, localizado no Palácio Santo Agostinho (sede da Prefeitura), na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº. 2015 – Centro. O Procon também recebe reclamações por e-mail [email protected] (importante anexar os documentos pessoais e da reclamação). Mais informações (11) 4034-7049 e (11) 4034-7084”, dizia o comunicado.

Alguns minutos depois, no entanto, chegou uma nova nota da SECOM intitulada “Nota de Atendimento do Procon”, com informações mais genéricas e o pedido da Secretaria de Comunicação para que os jornalistas considerassem então esta nova nota.

Neste segundo comunicado, a Prefeitura omitiu a notificação à empresa M. D. P. M. Produções Artísticas e só informava que desde o início da Expoagro, o PROCON mantém atendimento no local. Desta forma, não ficou claro à imprensa se a empresa organizadora da Expoagro e Festa do Peão foi ou não notificada.

O Em Pauta realizou via LAI – Lei de Acesso à Informação uma série de questionamentos ao PROCON Bragança, inclusive se houve notificação e multa à empresa da Festa do Peão. Até esta sexta-feira (28), último dia útil antes do encerramento da festa, as respostas não haviam sido fornecidas pelo órgão.

MEIA-ENTRADA CONTINUA CUSTANDO 70%

Uma das reclamações da Festa do Peão é o preço praticado pela meia-entrada: R$ 70,00 a pista. Até as 23h de sexta-feira (28), os ingressos para estudantes eram vendidos a este valor no site da Plataforma DL7 Tickets.

O valor representa 87,50% do valor total do ingresso “Pista Solidária” e 70% do valor do ingresso “Pista”, ambos também vendidos na plataforma.

O Em Pauta questionou o PROCON do Estado, vinculado ao Governo do Estado sobre esta questão. E o órgão informou que “a meia entrada é regulada pela Lei Federal nº 12.933 que concede o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos”.

“O direito à meia-entrada é assegurado em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, destacou e “as empresas produtoras de eventos devem informar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda, de forma visível e clara”.

A orientação do órgão estadual caso o consumidor não consiga adquirir o ingresso é registrar reclamação no PROCON-SP pelo site www.procon.sp.gov.br

 

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