Reportagem flagra suposto crime ambiental em Bragança Paulista

Na manhã desta segunda-feira (30), a redação do Em Pauta recebeu uma denúncia sobre um suposto crime ambiental praticado no lago do Tanque do Moinho, em Bragança Paulista.

De acordo com a Lei Municipal n° 4.455, de 2014, a captação de água, por caminhões-pipa, de qualquer corpo hídrico localizado no município de Bragança Paulista fica condicionada à prévia autorização do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE.

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No local, a reportagem do Em Pauta filmou e fotografou ao menos dois caminhões fazendo a remoção de água. Um da empreiteira A3 Terraplanagem e Engenharia, empresa responsável pela obra da Avenida Atílio Menin e outro da própria Prefeitura de Bragança.

ELES POSSUEM DOCUMENTAÇÃO?

De acordo com o artigo 3° da Lei Municipal, o caminhão-pipa, durante a captação e o transporte de água, deve, obrigatoriamente, portar o ato administrativo de autorização expedido pelo DAEE, ou cópia autenticada do mesmo.  O que não foi constatado na hora.

Quando perguntado pela reportagem, se tinha tal autorização, o representante da A3 Terraplanagem afirmou que foi autorizado por telefone pelo engenheiro Renan, da Secretaria de Obras. Após fazer uma ligação, a este funcionário, que teria falado com o secretário de Obras Benedito Carvalho Júnior, tanto o caminhão-pipa da A3 quanto um carro de apoio da empreiteira abandonam o local repentinamente.

Poucos minutos após a saída destes veículos, chegou nas margens do lago um caminhão-pipa de propriedade da Prefeitura de Bragança. Ele também captou água no local e na sequência se dirigiu à sede da Secretaria Municipal de Serviços. Os funcionários não souberam responder sobre a questão de documentação.

POLÍCIA E GUARDA CIVIL AMBIENTAL FISCALIZAM

Em razão do flagrante a reportagem acionou a Polícia Militar, que registrou o caso. A Guarda Civil Municipal Ambiental também esteve no local.

Como os caminhões já haviam se evadido no momento da chegada das viaturas, as apreensões deles não puderam ser realizadas conforme determina o artigo 4° da Lei Municipal.

Em caso de confirmação da infração, outra punição é uma multa fixada em 200 UVAMs, que equivalem a cerca de R$ 800,00. Esta pode ser dobrada em caso de reincidência.

QUANTO CUSTA ?

A reportagem do Em Pauta entrou em contato com duas empresas que fornecem água em caminhão-pipa em Bragança Paulista, para saber quanto a empreiteira A3 estaria “economizando” seus custos, ao pegar a água de graça no lago do Tanque do Moinho.

Em uma empresa, o caminhão completo de 20 metros cúbicos custava R$720,00. Já em uma outra, também de Bragança, o valor de 20 metros cúbicos é ainda mais em conta: R$ 620,00.

VEREADOR QUIQUE

O vereador Quique Brown (Partido Verde) também teve ciência do suposto crime ambiental e esteve no local, acompanhando o trabalho das autoridades policiais.

“A empresa não tinha autorização para isto, pois temos uma Lei Municipal, lei de autoria do ex-vereador Marcus Valle que determina que o DAEE dê uma autorização formal e ela não tinha”, disse ao Em Pauta.

“Além disso, temos um outro crime aqui. Quando essa empresa ganhou a licitação da Prefeitura, dentro dos custos da obra está a água, que ela tem que comprar de alguma empresa. Ela não pode simplesmente pegar água de graça. E se a Prefeitura autorizou, ela também é culpada”, afirmou o vereador.

“É mais ou menos a mesma coisa que a Prefeitura doar sacos de cimento, areia, tijolo para uma empresa privada. Isso é um descumprimento contratual, porque no contrato, a água é de responsabilidade da empresa”, concluiu o vereador.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação informou que “a Prefeitura tem autorização para a captação para uso da municipalidade, o que inclui obras da Prefeitura”.

Ainda de acordo com a SECOM, a Prefeitura tinha conhecimento que a empreiteira A3 Terraplanagem e Engenharia, responsável pela obra da Avenida Atílio Menin estava realizando captação de água no local. Todavia, não explicou porque os veículos da empreiteira abandonaram o local, ao serem flagrados pela reportagem do Em Pauta.

Já sobre as atitudes que seriam tomadas pela Secretaria do Meio Ambiente, a Prefeitura diz que “não houve captação de água”.

A A3 Terraplanagem também foi contatada pelo Em Pauta, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem.

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