Revogação do IPTU: Parecer do relator é pela normal tramitação
Polícia Militar foi mais uma vez acionada após princípio de confusão no prédio da Câmara Municipal
Na tarde desta terça-feira (25), a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 8ª sessão do ano.
Na pauta, constava a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Miguel Lopes, Quique Brown, Gabriel Gomes Curió, Claudio Coxinha e Mauro Moreira, que revoga trecho da Legislação Municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em Bragança Paulista.
PARECER DO RELATOR
Na semana passada, o vereador Bruno Leme foi designado relator do PLC. Na mesma data, ele solicitou um parecer do jurídico da Casa sobre o projeto. Porém, mesmo tendo 15 dias para emitir o seu parecer, ele o apresentou já na sessão seguinte, e este foi pela “normal tramitação”. Ou seja, não foi um parecer pela aprovação, tampouco se opôs à legalidade do mesmo.
“Do ponto de vista formal, o referido Projeto de Lei é legal e deve seguir tramitação na Casa, pela normal tramitação”, concluiu Bruno Leme em seu parecer.
Dos cinco vereadores da Comissão de Justiça, três votaram favoravelmente ao parecer de Bruno Leme pela “normal tramitação”: Jota Malon, Bruno Leme e Missionária Pokaia. Dessa forma, Claudio Coxinha e Juninho Boi votaram contrários ao parecer, por entenderem que este deveria ser pela aprovação.
Após a votação, um princípio de confusão foi registrado na plateia, após o vereador Miguel Lopes ser impedido de fazer uso da palavra. Aliás, alguns manifestantes xingaram os vereadores e a Polícia Militar foi acionada para contornar a confusão.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Portanto, agora, o projeto segue para mais duas Comissões Permanentes. A próxima é a de Educação. Esta Comissão é composta por Camila Marino (presidente), Rafael de Oliveira, Jocimar Scotti, Soninha da Saúde e Mauro Moreira. Desses, apenas Mauro Moreira e Jocimar Scotti votaram favoravelmente à urgência do PLC na sessão do dia 11 de março, a qual foi encerrada por suposta falta de segurança, devido a intensos protestos da população.
Conforme informado pelo Legislativo, as sessões semanais da Comissão de Educação e Cultura, são realizadas às quartas-feiras, a partir das 9h.
Ao contrário de outras reuniões de comissão, que habitualmente ocorrem no Auditório Vereador José Nantala Bádue, localizado no 2º piso do prédio do Legislativo, mais uma vez o encontro aconteceu no Plenário da Câmara, onde existe mais espaço para o público e também há uma distância maior entre a plateia e os vereadores.
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