Revogação do IPTU será votada de forma extraordinária
Na próxima quinta-feira (10), a partir das 16h, acontece, na Câmara Municipal, em regime extraordinário, a votação do Projeto de Lei Complementar que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, que gerou o aumento do imposto.
O PLC nº 8/2025 é de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.
De acordo com o projeto, a revogação trata-se especificamente do capítulo VIII da Lei Complementar nº 992, de 27 de dezembro de 2024. Esta adequa a legislação municipal do IPTU à reforma tributária.
Portanto, a medida visa revogar o aumento do imposto de 2025. O projeto estava tramitando pelas Comissões Permanentes e encontra-se “travado” na Comissão de Saúde e Educação, após Pedido de Informações realizado pela vereadora Soninha da Saúde. Na Comissão de Justiça, o parecer aprovado foi pela “normal tramitação”.
Por outro lado, vale lembrar que a urgência do mesmo foi rejeitada no dia 11 de março. Nesse dia, a sessão foi encerrada por suposta falta de segurança devido a intensos protestos da população.
POR QUE A VOTAÇÃO AGORA SERÁ EXTRAORDINÁRIA ?
Os vereadores autores do projeto, acompanhados dos vereadores Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi, pediram, no início da 10ª Sessão Ordinária de 2025, desta terça-feira (8), que fosse convocada sessão extraordinária para tratar do assunto. Mesmo com o projeto estando em tramitação nas comissões.
Como todos os vereadores estavam em plenário no início da sessão, a convocação da extraordinária poderia ser feita para o mesmo dia.
Tião do Fórum, no entanto, optou por ao invés de analisar o pedido imediatamente, dar início à sessão com a participação do delegado seccional Sandro Montanari.
SONINHA DEIXA PLENÁRIO
Assim, durante a apresentação do delegado, a vereadora Soninha deixou a sessão. Ao sair, ela não apresentou justificativas públicas. No entanto, no decorrer da sessão, o presidente Tião do Fórum anunciou que ela estava em atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Após a fala do delegado, durante o andamento da sessão , Tião do Fórum colocou o pedido em apreciação. Com isso, o pedido extraordinário foi aprovado com as 10 assinaturas (maioria simples). Porém, a convocação da reunião extraordinária teve que ser feita para 48 horas depois. Portanto, para a próxima quinta-feira, às 16h.
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