Rodovia Fernão Dias: repactuação de contrato não possui prazos

Novas obras estruturais na Rodovia Fernão Dias ainda dependem de aprovação do TCU e de novo leilão

O Governo Federal anunciou um acordo de repactuação do contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381) com a Arteris Fernão Dias, concessionária responsável pela administração da rodovia.

A medida, que busca otimizar a gestão da via, prevê um investimento de cerca de R$ 15 bilhões. E a antecipação de obras cruciais, como a correção de traçado, em até 10 anos.

O acordo, firmado entre o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris Fernão Dias, foi fechado na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesse sentido, a decisão busca modernizar o contrato de um dos principais eixos rodoviários do país, que liga São Paulo a Belo Horizonte. Por exemplo adaptar a rodovias ao crescente volume de tráfego, composto por 37,1% de veículos comerciais e 62,9% de veículos de passeio.

DETALHES NÃO DIVULGADOS

Apesar do anúncio da repactuação e da expectativa de investimentos, detalhes sobre as obras específicas a serem realizadas ainda não foram divulgados, tanto pelo Governo Federal quanto pela Arteris. O acordo, que será submetido ao plenário do TCU para aprovação final, prevê um novo contrato com novas obrigações de investimentos. E também valores de pedágio, que será levado a leilão, aberto a outras empresas privadas.

A medida é parte de um programa mais amplo do Ministério dos Transportes, que visa alocar R$ 110 bilhões em investimentos para modernizar contratos de concessão rodoviária em todo o país. A Arteris Fernão Dias, por sua vez, manifestou otimismo com a repactuação, destacando o potencial de investimentos no curto prazo e a modernização do contrato. Mas ressaltou que continua cumprindo as obrigações do contrato atual, com mais de R$ 3,8 bilhões investidos em infraestrutura desde 2008.

O QUE MUDA COM A REPACTUAÇÃO?

De acordo com o governo, a repactuação permitirá que os usuários da Fernão Dias, a segunda rodovia mais importante do país em volume de tráfego, não precisem esperar até o término do contrato para receber grandes melhorias. Aliás, a antecipação das obras, como a correção de traçado, visa aumentar a segurança e a fluidez do tráfego na rodovia.

Além disso, a modernização do contrato busca eliminar dificuldades na gestão contratual, decorrentes do fato de ser um contrato mais antigo, sem a modernização regulatória da atual política pública. O novo contrato, após aprovação do TCU, será levado a leilão, aberto a outras empresas privadas.

FUTURO INCERTO

Apesar do acordo, o futuro da concessão da Fernão Dias ainda é incerto. A Arteris Fernão Dias, que administra a rodovia desde 2008, terá que disputar o novo contrato em leilão público com outras empresas privadas. Ou seja, ao final, ela pode ficar sem a concessão.

A decisão de levar o contrato a leilão foi considerada complexa, já que a Arteris Fernão Dias não estava com pedido de relicitação do ativo ou com inadimplências graves e judicialização do contrato. No entanto, o governo considerou que a modernização do contrato e a abertura para novas empresas trarão benefícios para os usuários da rodovia.

IMPACTO PARA OS USUÁRIOS

A expectativa é que a repactuação do contrato da Fernão Dias traga benefícios para os cerca de 250 mil motoristas que circulam diariamente pela rodovia. A antecipação das obras e a modernização do contrato visam aumentar a segurança, a fluidez do tráfego e a qualidade dos serviços prestados aos usuários.

No entanto, é importante ressaltar que o acordo ainda precisa ser aprovado pelo TCU. E que detalhes sobre as obras e os novos valores de pedágio ainda não foram divulgados. Os usuários da rodovia devem acompanhar de perto o desenrolar do processo para saber quais serão os impactos da repactuação em seu dia a dia.

POSICIONAMENTO DA ARTERIS

Assim, em comunicado enviado ao Em Pauta, a Arteris Fernão Dias informou que “a proposta de repactuação do Contrato de Concessão da BR-381/SP/MG, protocolada em dezembro de 2023 pela Arteris Fernão Dias, foi aprovada pela Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, e a concessionária aguarda as próximas etapas do processo”.

Portanto, a concessionária “entende como positiva a oportunidade de repactuação, que tem o potencial de promover investimentos no curto prazo na via, possibilitando obras importantes para os trechos sob concessão. Com reflexos positivos para a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. Outro ponto importante é a viabilidade de modernização contratual, tornando-o mais equilibrado na prestação de serviço público”.

Por último, a Arteris ressaltou ainda que “continua a cumprir as obrigações pactuadas com o Poder Concedente, entre elas o atendimento de usuários nas rodovias. Nos últimos 16 anos, desde o início da concessão, em 2008, foram mais de R$ 3,8 bilhões aplicados em infraestrutura, o que inclui os serviços de conservação e manutenção do pavimento e a instalação de sinalização”. Originalmente, o contrato vigoraria até 2032.

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