SISMUB repudia projeto de contratação sem concurso público
O polêmico projeto do prefeito e professor Amauri Sodré da Silva que prevê mudanças na contratação de funcionários públicos da área da Educação, gerou um posicionamento oficial do SISMUB ( Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região).
A entidade publicou uma Nota de Repúdio ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) n° 3/2022, que quer autorizar a Prefeitura contratar profissionais da área da Educação, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público, pelo período de 2 anos. Trata-se da modificação ao artigo 109 da Lei Orgânica, que já dava tal autorização para médicos.
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SISMUB E PROFESSORES ESTÃO PREOCUPADOS
O Em Pauta conversou com exclusividade com o presidente do sindicato, Benedito Aparecido Domingues (Ditinho), que se mostrou preocupado com a proposta. “Quando a gente se depara com um projeto desta natureza, inclusive muito obscuro, mal esclarecido, é muito preocupante. Os professores estão preocupados, inseguros, muitos indignados pois não sabem quais são as intenções reais por trás deste Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Nós como sindicato somos totalmente contra esse projeto, inclusive já pedi explicações ao secretário de Educação Adílson Condesso via ofício”, afirmou Ditinho.
CONTRATAÇÕES DEVEM SER COM CONCURSO
De acordo com Ditinho, “o sindicato defende e sempre irá defender enquanto representante da categoria, que a contratação deva seguir a Constituição Federal em seu artigo 206 inciso V e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 67 inciso I, que diz sobre o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. É isso que a gente sempre defendeu e vai defender”, disse o presidente do sindicato.
“Condenamos qualquer tipo de contratação de professor que não seja por concurso público”, complementou.
OFÍCIO AOS VEREADORES
Além de Adilson Condesso, secretário de Educação, o SISMUB afirmou que irá oficiar todos os vereadores para que saibam do repúdio ao Pelom n° 3/2022. “Vamos fazer um ofício à Presidência da Câmara, vereadora Gislene Bueno (Gi Borboleta) e demais vereadores para que não votem esse projeto, ele seja retirado e melhor debatido”, afirmou Ditinho.
“Infelizmente não nos convidaram para participar deste debate. Eles não abrem o diálogo, não tem interesse em dialogar conosco”, disse.
PROJETO PODE SER JUDICIALIZADO
E caso aprovado, o Pelom tem tudo para ser mais um assunto municipal que acabe judicializado, assim como tantos outros como o contrato com a JTP, as obras no Lago do Orfeu, o “pacotão de obras” paradas, a Outorga Onerosa, etc.
“Fatalmente será mais um problema a ser discutido no Ministério Público do Trabalho. Eu vou consultar o jurídico e se couber, virará denúncia no MPT. Qualquer prejuízo que venha ser trazido ao professor e que couber uma medida jurídica ou qualquer medida, isso será feito. Caso seja aprovado ou caso venha trazer prejuízos”, afirmou Ditinho.
MOBILIZAÇÃO DIGITAL
Perguntado se alguma mobilização será realizada na Câmara Municipal na próxima terça-feira (11), quando o projeto voltará à pauta, o presidente do sindicato defendeu uma mobilização nas redes sociais. “O ideal é que se faça uma pressão em cima dos vereadores, porque às 2 horas da tarde o professor está trabalhando. O coitado do professor já tem que dar aula, preparar aula, corrigir provas. Tem uma rotina que não tem como estar lá às 2 horas da tarde. Há outras formas de a gente cobrar essa Administração e vereadores e a rede social é uma delas”, afirmou.
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