TCE suspende mais uma licitação da Educação em Bragança

TCE suspende mais uma licitação da Educação em Bragança

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu mais uma licitação da Secretaria de Educação de Bragança Paulista.

Desta vez, o órgão paralisou o Pregão Presencial nº 166/2022 que tinha como objetivo a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licenças de uso da plataforma de softwares para educação, com acesso pela internet baseado no conceito de cloud computing (computação na nuvem) e hospedado em datacenter.

 





A licitação deveria ter sido aberta no dia 28 de setembro mas após denúncias foi suspensa.

As denúncias de possíveis irregularidades foram apresentadas por Lucas Filipe de Souza Barbosa. Ele alegou inconsistência/incompletude do Termo de Referência.

Segundo o denunciante não havia na licitação “elementos mínimos necessários ao dimensionamento do objeto e, por conseguinte, à formulação das propostas”.

Após tomar conhecimento da denúncia, o conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis entendeu ser melhor averiguar os fatos devido à  “presunção de afronta à isonomia e à competitividade, bem assim à jurisprudência”.

A Prefeitura de Bragança Paulista revogou a licitação e publicou a decisão no Imprensa Oficial nº 1398A.

No dia 20 de setembro, o TCE havia paralisado outra licitação da Educação.  A pasta pretendia realizar a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de limpeza, asseio e conservação predial de 22 escolas municipais.

 


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