URGENTE: Audiência Pública e Sessões Extraordinárias são canceladas
Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, vereador Tião do Fórum, cancelou a Audiência Pública e as Sessões Extraordinárias que aconteceriam relacionadas ao IPTU.
Na oportunidade, seria discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. Este pretende revogar trecho da Legislação Municipal do IPTU, que gerou o aumento do imposto em 2025.
QUEM PEDIU O CANCELAMENTO?
Tião do Fórum atendeu a um recurso apresentado pelos vereadores do Grupo Chedid: Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Sidiney Guedes, alegando “falhas no requerimento” que gerou a convocação das Sessões Extraordinárias.
QUAIS AS ALEGAÇÕES DO CANCELAMENTO?
Entre as alegações dos cinco vereadores acatadas por Tião do Fórum está o fato de que a convocação de uma Sessão Extraordinária poderia ser feita pelos dez vereadores apenas no recesso. E não durante o ano legislativo.
Além disso, o grupo de vereadores alegou que a Sessão Extraordinária seria de urgência. E, como o pedido de urgência já havia sido rejeitado uma vez em Plenário, esta Sessão não poderia ter sido agendada dessa forma novamente.
Tião do Fórum não abriu prazo para que os dez vereadores que convocaram a Sessão Extraordinária se manifestassem antes dele determinar o cancelamento da reunião. Portanto, tomou a decisão de forma monocrática.
E AGORA?
O cancelamento pegou a população, os vereadores e a imprensa de surpresa. Pois o cancelamento foi anunciado minutos antes do horário previsto da Audiência Pública.
Com a decisão, o PLC n° 8/2025 volta a tramitar na Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social. Lá, o PLC está parado desde o dia 2 de abril. Porque a vereadora Soninha solicitou um parecer da Administração Municipal sobre possíveis impactos. Ela havia prometido dar o seu parecer naquela data, mas mudou sua postura.
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