Vereadores aprovam ‘Taxa de Luz’ em Bragança Paulista

Nesta segunda-feira (9) os vereadores de Bragança Paulista aprovaram em Sessão Extraordinária a ‘Taxa de Luz’.

O projeto foi protocolado na Câmara dia 2 de dezembro e aprovado em 9 de dezembro. Portanto, em apenas uma semana, foi aprovado em primeiro turno com 13 votos favoráveis e 6 contrários. No segundo turno a aprovação foi por 14 votos a 5.

Assim como ocorreram em outras votações polêmicas, como do ‘Aumentão’ nos salários do prefeito, do vice-prefeito, secretários e vereadores, a grande maioria dos parlamentares do Grupo Chedid optaram pelo silêncio, sem fazer defesa ao projeto.

Os únicos a usarem a tribuna para defender a taxação foram Fabiana Alessandri e Marcos Roberto. “A Prefeitura não tem como custear mais isto”, defendeu Fabiana.

O PROJETO 

O Projeto de Lei Complementar n°18/2024, institui a contribuição para expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança. A matéria, de iniciativa do prefeito Amauri Sodré, institui a CIP-M (Contribuição para Custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos).

A cobrança é destinada a pessoas físicas e jurídicas, não incidindo sobre imóveis que não sejam servidos por iluminação pública. Com a aprovação, o valor será cobrado juntamente com a fatura mensal de energia elétrica.

A DISCUSSÃO

Como de praxe, a principal voz contrária a ‘Taxa de Luz’ foi do vereador Quique Brown, que afirmou que o projeto enviado à Câmara não é claro o suficiente para se saber na prática de quanto e para quem será o aumento de luz; que a recomendação do Tribunal de Contas não é pública e principalmente que a Prefeitura tem outras formas de reorganizar suas finanças, como por exemplo com corte de cargos comissionados e cobrança de multa de empresas que prestam ruins serviços públicos, como empreiteiras de obras paradas, de ônibus coletiva e até mesmo a concessionária de energia elétrica.

O vereador Marcolino também se posicionou contrário ao PLC, devido a falta de prazo da Energisa em repassar o valor da taxa à Prefeitura.

Miguel Lopes insistiu que trata-se de um projeto cheio de dúvidas. E que a vontade do povo é o voto no não.

VOTAÇÃO

Os vereadores favoráveis a ‘Taxa de Luz’ foram: Camila Marino, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gi Borboleta, Ismael Brasilino, José Gabriel, Juninho Boi, Marco Leitão, Marcos Roberto, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme e Tião do Fórum.

Já os contrários foram: Claudio Coxinha, Eduardo Simões, Marcolino, Miguel Lopes e Quique Brown.

Jocimar Scotti no primeiro turno votou contrário a taxação, mas pouco minutos depois mudou de ideia e no segundo turno votou favorável.

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