Medida prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz
Nesta semana, o Governo Federal implementou uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
De acordo com a Agência Brasil, a proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga.
Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
A proposta de MP foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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