Prefeitura se explica sobre desclassificação da Reviva
A Prefeitura de Bragança Paulista, se explicou sobre a inabilitação da Reviva Saúde, da licitação que previa a contratação de organização social para atuar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O jornal on line Bragança Em Pauta, divulgou a reportagem “Como é que é? Prefeitura inabilita Reviva Saúde depois de divulgar matéria que OS estava habilitada” na noite de segunda-feira, dia 11, conforme informações divulgadas no Bragança Jornal Diário, com data de terça-feira, dia 12.
Em nota, a Prefeitura esclarece que o termo correto não seria “inabilitada” e sim “desclassificada”.
“O processo de Licitação é regido pela Lei 8666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e se desenvolve em várias fases, a saber: No Chamamento Público lança-se o Edital, tornando pública a realização do certame, após é realizada a Sessão de Abertura, quando são recebidos os documentos e propostas dos concorrentes. Na fase seguinte, a Comissão Especial de Seleção procede com a Habilitação dos licitantes, que consiste basicamente na verificação da documentação e requisitos pessoais, se habilitado o licitante passa para a fase seguinte, que é a de Julgamento das Propostas, onde se classifica ou não a OS habilitada. Caso classificada, segue a fase de homologação, adjudicação e contratação.
Sendo assim, existe a possibilidade de uma OS habilitada vir a ser desclassificada na fase de julgamento, conforme prevê a Lei, e como ocorreu com Chamamento Público para a seleção da OS que irá operacionalizar e executar ações e serviços de saúde em urgência e emergência pré-hospitalar, fixo e móvel, (Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e Serviço Móvel de Urgência – SAMU) em Bragança Paulista, sendo equivocada qualquer informação de que a OS REVIVA Saúde foi habilitada e depois desabilitada, eis que a mesma foi habilitada e depois desclassificada em razão de não cumprimento de itens do Edital”, informa a nota.
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A desclassificação da empresa foi feita pela Comissão Especial de Seleção que entendeu que a empresa não atendeu os itens 8.1.2.1 , 8.1.2.3 e 8..2.1 letras “a” e “b” do edital.
Estes itens se referem a critérios de pontuação referentes à coerência e consistência da proposta, critérios de pontuação referentes ao cronograma de execução.
O processo agora está em fase de recurso.
A desclassificação da empresa foi divulgada após a publicação do jornal On Line Bragança Em Pauta, da noticia que revela que o Ministério Público apontou ligação do lobista Fernando Vítor Torres Nogueira Franco, preso no final de novembro em Campinas, durante a Operação Ouro Verde, com a Reviva Saúde que atua em Bragança desde setembro, nas unidades básicas de saúde do município.
Representantes da Reviva durante a solenidade de assinatura de contrato com a Prefeitura
Fernando inclusive participou da solenidade de assinatura do contrato da Reviva com a Prefeitura, no dia 14 de agosto, embora, a organização, negue sua participação na entidade.
A desclassificação da Reviva, não retira da UPA e do SAMU, já que no final do mês de setembro, a Prefeitura não renovou contrato com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e após suspensão da licitação por causa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contratou a Reviva de forma emergencial para atuar na emergência e urgência.
A Prefeitura, publicou a desclassificação da Reviva, na Edição 435 da Imprensa Oficial, na segunda-feira dia 11, que não estava no ar no site da Prefeitura, pela manhã. Importante lembrar, que não é comum a publicação do Imprensa Oficial na segunda-feira. As edições virtuais, são publicadas as terças e sextas.
