Câmara Municipal também quer auditoria para avaliar contas da saúde

Depois de seis meses que a Prefeitura de Bragança Paulista anunciou que faria uma auditoria para analisar as contas da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) nos dois contratos de gestão firmados com a Prefeitura ainda na gestão de Fernão Dias e finalizados na administração de Jesus Chedid, agora é a vez da Câmara Municipal pedir a realização de auditoria.

Durante a campanha de 2016, esta foi inclusive uma das promessas do prefeito Jesus Chedid de que os contratos passariam por auditoria, mas nada saiu do papel. Ele abriu sindicâncias, como a da saúde, enviou o resultado para o Ministério Público, mas a  maioria das sindicâncias neste 1 ano e meio da administração, continuam em trâmite.

O novo pedido de contratação de empresa para realizar auditoria das contas foi feito pelos vereadores que participam da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que avalia os contratos da ABBC com  a Prefeitura.

A decisão foi tomada pelo presidente da CEI, vereador Cláudio Moreno, após os vereadores terem ouvido os ex-secretários de saúde Estela Gianesella e Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento) na semana passada.

“É muito importante fazermos essa auditoria, tirar de vez essa dúvida, avaliar os números da ABBC, notas fiscais, as prestações de contas. Com isso seguimos o que a própria sindicância interna da Prefeitura propôs, ou seja, contratar uma empresa especializada para fazer essa análise”, pontuou.

A proposta foi acatada por unanimidade.

A assessoria de Comunicação da Câmara informou que a assessoria técnica irá providenciar os trâmites legais para a contratação do serviço.

Uma das dúvidas é quanto ao serviço Leva e Traz, que levava pacientes até a UPA Vila Davi e não fazia parte do objeto do contrato e seria o motivo de uma dívida de R$ 8 milhões, que a ABBC cobrou da Prefeitura no final de 2016.

A ex-secretária Estela, que implantou a UPA Vila Davi, na época, esclareceu que soube da dívida pelos jornais e que não fez a solicitação de nenhum serviço que não fosse previsto pelo contrato. “Fiscalizávamos o que estava no contrato e o que tínhamos de metas. Não fiscalizava o leva e traz por não ser um serviço previsto pelo contrato e não ser solicitado por nós da secretaria. Não temos autonomia para fazer solicitação fora do contrato”, disse.

Com as mesmas respostas, Frei Bento comentou a situação. “Soube dos R$ 8 milhões pela imprensa. O que foi feito pela ABBC para que gerasse esse valor não tenho conhecimento. Ao menos não chegaram até mim notas ou pedido de autorização para execução de serviços. Tudo o que está fora do escopo do contrato é necessário que haja autorização do órgão competente”, disse.

 “Quando assumi a pasta entendia que era algo gratuito, que pela ABBC ser uma instituição filantrópica fazia isso como cortesia, não imaginei que fosse ser cobrado também”, dissO

Já nesta segunda-feira, 4,os vereadores ouviram o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.

Tiago Lopes informou que integrou a CPOF (Comissão de Administração, de Planejamento, de Assuntos Jurídicos e Finanças), constituída para avaliar os contratos vigentes no início da gestão do prefeito Jesus Chedid. “Participei de uma audiência entre os membros da CPOF e representantes da ABBC no dia 4 de janeiro de 2017, em que o gerente da OS, Edison Dias Júnior, apresentou ao prefeito a cobrança de uma dívida de R$ 8 milhões, que todos nós desconhecíamos a origem”, afirmou.

“Não houve conclusão da Secretaria Municipal de Finanças para o pagamento da dívida, por isso os valores foram cobrados na reunião. O encontro se estendeu até a madrugada do dia 5 de janeiro, e resultou na renúncia da dívida, e na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, que não só abordava o prosseguimento dos serviços, como a desistência da ABBC do recebimento de R$ 8 milhões”, encerrou Tiago.

Em seu recente depoimento Edison Júnior, chegou a dizer que devido a extensão da reunião, chegou a se sentir pressionado  e por isto assinou a renuncia da dívida,mas que todos os serviços foram devidamente executados a partir do poder público.

Durante a reunião ficou acertado que o presidente da ABBC, Jerônimo Martins de Souza, deve ser ouvido no dia 11. Ele apresentou justificativas para o não comparecimento anterior,já que estava viajando.

Por causa do feriado da semana passada, a comissão tem até o dia 25 de junho para finalizar os trabalhos.A prorrogação da CEI, pode ser feita mediante aprovação em Plenário.