Reclamações de aglomeração em ônibus continuam e Prefeitura afirma fiscalizar

Desde o início da pandemia, uma das principais preocupações dos trabalhadores que precisam fazer uso do transporte público em Bragança Paulista são as aglomerações ocasionadas dentro dos coletivos, com muitas pessoas em pé.

Os usuários afirmam que enquanto nas lojas que trabalham e nas indústrias, as medidas de distanciamento são respeitadas. Para chegarem até o local de trabalho, tem que se expor na contramão do recomendado por todas as autoridades de saúde.

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As aglomerações já começam nos pontos de ônibus.

Em março de 2020, o prefeito Jesus Chedid editou o Decreto Municipal n° 3.221, que ainda está em vigor, estabelecendo medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública. Nove meses depois, alguns itens deste Decreto ainda não são cumpridos, conforme comprovam fotos enviadas à redação do Em Pauta e dados fornecidos pela própria Secretaria de Mobilidade Urbana.

PASSAGEIROS EM PÉ

Um item que com frequência não é respeitado, é o item II do artigo 7° do Decreto, que diz que a Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros deverá “estabelecer critérios de lotação
máxima dos veículos, proibindo pessoas em pé”.

Semanalmente, recebemos na redação fotos de passageiros sendo transportados desta forma. Muitas vezes aglomerados nos corredores.

Perguntamos à Secretaria de Mobilidade, se esta questão tem sido fiscalizada rotineiramente. Por meio de Nota, a Secretaria informou que “tanto a lotação, quanto a higienização dos veículos são fiscalizados nos pontos finais das linhas. Em novembro foram fiscalizados 293 veículos”. Segundo a Prefeitura, mensalmente são transportados cerca de 230 mil passageiros em Bragança Paulista.

Todavia, embora tenha sido solicitado pela reportagem dados detalhados de fiscalização, a Prefeitura não informou quantas vezes encontrou irregularidades nos coletivos da empresa JTP e que medidas administrativas foram tomadas.

Vale ressaltar, que quando a empresa prestadora do serviço era a Nossa Senhora de Fátima, em meados de julho, a secretária municipal de Comunicação, Veridiana Sanchez, informava diariamente via WhatsApp aos jornalistas o número de ônibus inspecionados e outras questões como notificações. Agora, nenhum informe diário seja de fiscalização de ônibus ou de estabelecimentos comerciais é fornecido pelo SECOM.

OUTROS ITENS NÃO CUMPRIDOS

Outras questões que ficaram apenas no papel, referem-se a suspensão da gratuidade para idosos em determinados horários e a criação de linhas exclusivas para profissionais da área da saúde.

O artigo 5º do Decreto Municipal, que diz “Fica suspensa a gratuidade no Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros, para os usuários com mais de 65 anos, nos horários de alta demanda de passageiros, compreendidos entre 5h (cinco horas) e 9h (nove horas) e entre 16h (dezesseis horas) e 20h (vinte horas)”.
Segundo a própria Secretaria de Mobilidade, a gratuidade não está mais suspensa nestes horários, embora o trecho do Decreto não tenha sido revogado, no documento disponibilizado no site da Prefeitura.

Já no artigo 1º, item I, há a informação que “A Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros deverá adequar a frota circulante urbana … podendo esta criar linhas de transporte de passageiros específicas para atender o deslocamento de profissionais e da população às unidades de saúde.
Ainda de acordo com a Secretaria de Mobilidade, não existe nenhuma rota exclusiva em funcionamento, pois não houve necessidade de criar linha específica. Foram feitas adequações na programação das linhas, para atender as necessidades dos usuários.

HIGIENIZAÇÃO

A pasta ainda disse que todos os ônibus da frota municipal têm álcool em gel à disposição dos passageiros e, em outro comunicado anterior, do mês de outubro, esclareceu que o ar-condicionado dos ônibus pode funcionar normalmente durante a pandemia, pois “são de última geração, e possuem sistema de filtragem de ar que eliminam vírus e bactérias”.

CONTRATO

A contratação da empresa JTP pela Prefeitura de Bragança Paulista está na mira da Justiça e o juiz Rodrigo Sette Carvalho determinou que o contrato seja anulado, já que segundo ele a empresa estaria inapta a participar de licitações por causa de uma processo em outra cidade.

Em nota, a Prefeitura de Bragança Paulista ressaltou que mesmo com a decisão em primeira instância no processo 000247-60.2020.8.26.0099, em tramitação pela 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, os serviços da presente concessão continuam mantidos até que ocorra o trânsito em julgado da ação, conforme decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Prefeitura também reiterou a legalidade do processo licitatório e da concorrência pública nº005/2019.

INFORME-SE

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