Audiência discute projeto sobre IPTU antes de votação em plenário
Acontece nesta quinta-feira (10), às 9h30, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.
O PLC nº 8/2025 prevê a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, que adequou a legislação municipal do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) à Reforma Tributária e gerou aumento da cobrança de impostos em 2025.
O projeto também cancela o reajuste da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios. Com isso, os aumentos que, em alguns casos, chegaram a mais de 1000% seriam cancelados. E os valores a serem pagos seriam os mesmos de 2024. Em coletiva de imprensa, Edmir Chedid chegou a dizer que esta se tratava de uma ação politiqueira. “É um projeto político para tentar enganar a população. Dez vereadores tentaram enganar a população”, disse na época.
Na justificava do PLC, por sua vez, os vereadores explicam que “a extrapolação exacerbada dos limites inflacionários, bem como da evolução do salário mínimo no período, de modo a dobrar, triplicar e, até mesmo, quadruplicar o tributo em relação à legislação anterior, sem a previsão de qualquer mecanismo de escalonamento do reajuste, constitui um típico caso de violação da capacidade contributiva do munícipe”. Eles ainda argumentam que o projeto “visa à correção de uma inconstitucionalidade material, decorrente dos efeitos causados pela aplicação do critério de atualização previsto no capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024”.
CARTA NA MANGA
O projeto vinha tramitando pelas Comissões Permanentes antes de ser enviado para votação em plenário. No dia 2 de fevereiro, no entanto, a vereadora Soninha da Saúde, pediu informações ao Executivo sobre possíveis impactos financeiros. Uma semana antes ela havia se comprometido a entregar seu parecer naquela data. O fato gerou calorosos debates e até pedidos de cassação de vereadores.
Se a ideia do Pedido de Informações era ganhar mais tempo para que o projeto fosse à votação em plenário, a possível estratégia não deu certo.
A oposição tinha uma última carta na manga. E, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira (8), os seis vereadores autores do projeto, acompanhados dos vereadores Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi, aproveitaram que os 19 vereadores estavam no plenário (como exige o Regimento Interno) e pediram a convocação de uma sessão extraordinária para votação do projeto.
Aliás, o pedido pegou os vereadores do grupo Chedid de surpresa. E não restou outra alternativa ao presidente Tião do Fórum, a não ser convocar a reunião. Porém, como Tião não fez a convocação imediatamente, teve que convocar a sessão extra para quinta-feira.
Isso aconteceu porque, logo após o pedido dos 10 vereadores para a convocação de uma sessão extraordinária, Soninha da Saúde deixou o plenário (justificando posteriormente que estava passando mal e foi buscar atendimento médico). Sem os 19 parlamentares na Casa Legislativa para a convocação imediata, a Sessão Extraordinária teve que ser marcada para depois de 48 horas. Ou seja, ocorrerá na quinta, às 16h.
PARTICIPAÇÃO
Vale lembrar que, na Audiência Pública às 9h30, é permitido que a população participe ativamente, com questionamentos. Já na sessão, às 16h, apenas os vereadores debaterão o tema.
Assim, tanto a Audiência Pública quanto as sessões extras poderão ser acompanhadas presencialmente na Câmara Municipal. Ou por meio da transmissão ao vivo no site da Casa Legislativa (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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