Auxílio para mulher em risco: vereadora cobra protocolo no PDM

Auxílio para mulher em risco: vereadora cobra protocolo no PDM

Uma lei sancionada em fevereiro pelo Governo do Estado obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos em geral a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sinta em situação de risco. A lei tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres.

O tema foi tratado pela vereadora Fabiana Alessandri, na última sessão da Câmara Municipal. A parlamentar solicitou que a empresa organizadora da 56ª Expoagro e 29ª Festa do Peão de Bragança Paulista, que acontece entre os dias 20 de abril e 1º de maio no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), adote tal protocolo.

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De acordo com a Lei n° 17.621 os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos são obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado. O auxílio a mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

Os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

Fabiana Alessandri detalhou que Limeira adotou protocolo neste sentido para o evento Limeira Rodeo Music e sugeriu que Bragança siga no mesmo caminho.

“É importante que possamos adotar esse protocolo adotado por Limeira. Achei bem seguro para as mulheres que por ventura passem por essa dificuldade. Lá tiveram pessoas voltadas especificamente para auxiliar essas vítimas, podemos fazer aqui esse trabalho com as Guardiãs Maria da Penha. Há inclusive funcionários que acompanham as mulheres até os carros no estacionamento, carros de transporte por aplicativo, além de toda conversa com os seguranças, pessoas que vão trabalhar na festa. São colocados também cartazes para serem fixados nos banheiros e espaços estratégicos”, afirmou Fabiana.

“A ideia é que essas mulheres saibam que podem contar com toda essa infraestrutura da festa, com a sensibilidade do evento e se sintam protegidas. Gostaria muito de encaminhar esse protocolo e solicitar que ele seja adotado na nossa Festa do Peão”, disse a vereadora.

“Se a gente for pensar bem, isto não é difícil de acontecer. Falo aqui por experiência própria, que eu passei um momento deste na Festa do Peão, no início do meu mandato. Eu fui vítima de violência na Festa do Peão”, relatou.

LIMEIRA RODEO MUSIC

O evento que aconteceu em março, em Limeira, foi um dos primeiros grandes eventos a adotar o protocolo de auxílio à mulher em risco.

“A proposta baseia-se em treinamento, com foco grande para que a própria equipe identifique casos, através das reações das mulheres, não só identificando, mas saiba como tomar as providências. Equipe sensibilizada, com olhar voltado para isso, isso torna muito mais ágil a ação e também a resposta à essa ação”, afirmou à CBN a vice-prefeita de Limeira e presidente da Rede Elza Tank de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Erika Tank. A rede de assistência, que leva o nome da mãe de Erika, foi fundada em 2015 e auxilia mulheres em situação de vulnerabilidade contra a violência física e psicológica masculina.

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