Brasileiros têm menos de dois meses para regularizar título de eleitor
O calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que a população brasileira tem até o dia 4 de maio para tirar um novo título, regularizar ou transferir o título de eleitor. Portanto, faltam apenas 54 dias para o fim do prazo.
O voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos ou é maior de 70 anos de idade, e obrigatório a partir dos 18.
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Nas eleições deste ano, brasileiros voltam às urnas para eleger ou reeleger presidente, governadores e deputados federais e estaduais, mas só podem votar aqueles que estão em dia com a Justiça Eleitoral. As pendências que impedem um cidadão de votar variam: desde multas em decorrência de ausência às urnas ou trabalhos eleitorais, até título cancelado, direitos políticos suspensos, entre outras situações.
Já para quem mudou de cidade, estado ou até mesmo de país, é necessário transferir o título para o novo endereço. Podem emitir um título, adolescentes a partir de 16 anos completos. As eleições devem acontecer no mês de outubro, com o primeiro turno marcado para o dia 2 e, se houver necessidade, o segundo turno no dia 30.
Como emitir, regularizar ou transferir um título?
Hoje em dia, emitir, regularizar ou até mesmo transferir um título pode ser feito de forma remota, pela internet, através do formulário Título Net, site do TSE ou aplicativo e-Título. No entanto, em caso de dúvidas ou dificuldades com o sistema, é indicado que o cidadão busque pelo Cartório Eleitoral mais próximo, com os documentos em mãos.
Para emitir ou transferir um título de eleitor pela internet o primeiro passo é digitalizar seus documentos (documento oficial de identidade; comprovante de residência; comprovante de quitação de débito com a justiça, se houver; comprovante de quitação do serviço militar se for do sexo masculino). Também será necessário uma selfie ao lado do documento de identificação com foto. Depois, acesse o site, siga os passos e selecione o serviço desejado. Com o protocolo em mãos, você poderá acompanhar a solicitação pelo aplicativo e-Título.
O e-Título pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android
Para quitar seus débitos (multas por não ter justificado a ausência às urnas) com a Justiça Eleitoral é necessário acessar o e-Título ou a plataforma do TSE.
O Cartório Eleitoral de Bragança Paulista está localizado na Rua Monsenhor Kohly no Centro da cidade. O horário de atendimento é das 12h às 18h. Para mais informações, entre em contato através dos números: 4034-0480/4033-2561.
